Comentários / TRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - 2001 - Etapas 1 e 2- Concurso XVII
Questão:
Assinale a alternativa correta:
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a)
A lei não considera salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; |
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b)
A lei computa na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução; |
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c)
A lei não define como gorjeta a importância espontaneamente paga pelo cliente ao empregado; apenas o faz quando compulsória; |
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d)
Se o empregado tiver de receber também “percentagens”, ilícito é ajustar a sua percepção por períodos de 32 em 32 dias; |
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e)
Pode ocorrer que não tenha havido estipulação do salário. O empregador pode, então, escolher entre: pagar o mesmo que a outro empregado da mesma empresa, se equivalente o labor ou pagar o que for habitualmente percebido por outrem, mesmo em outra empresa, para serviço semelhante. |