Comentários / TRT - 24.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 24.ª Região - Mato Grosso do Sul - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 - Concurso IX
Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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a)
No crime de “falso testemunho ou falsa perícia”, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. |
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b)
No crime de “paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem”, para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados. |
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c)
Manter vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apoderar de documentos ou objetos pessoais do trabalhador constitui crime de constrangimento ilegal. |
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d)
O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. |
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e)
Não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. |