Constituem Crimes Contra a Organização do Trabalho:
I. Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.
II. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.
III. Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.
IV. Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los para território estrangeiro.
V. Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
a)
Apenas as proposições I, II e III estão corretas. |
b)
Apenas as proposições II, III e IV estão corretas. |
c)
Apenas as proposições III e IV estão incorretas. |
d)
Apenas as proposições III, IV e V estão incorretas. |
e)
Apenas as proposições III e V estão corretas. |
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