Comentários / TRT - 24.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 24.ª Região - Mato Grosso do Sul - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 - Concurso IX

Questão:

Considere as proposições:

I. O Tratado de Roma, instituidor da Comunidade Europeia, não só prevê como estimula a livre circulação de trabalhadores, tendo em vista, entre outros, o ideal de pleno emprego.

II. Em Direito Internacional Privado os chamados “elementos de estraneidade” são aqueles que dão a uma relação – ou situação – jurídica o caráter internacional. Em relação aos elementos mais comuns que internacionalizam a relação jurídica de emprego encontram-se: a nacionalidade do empregado, a nacionalidade do empregador, o lugar da sede da empresa, o local da prestação de serviços e o foro da celebração do contrato.

III. O Direito Uniforme – assim entendida a uniformidade legislativa em algum ponto entre os diversos ordenamentos nacionais - é a confirmação da autonomia do Direito Internacional Privado e é aplicado como método de solução de conflito de leis no espaço.

IV. O ideal de um Direito Uniforme é buscado pela Organização Internacional do Trabalho em seu propósito de garantir a universalização no trato da relação entre empregados e empregadores.

RESPONDA:

a) Apenas as proposições I e III estão incorretas.

b) Apenas as proposições II e III estão incorretas.

c) Apenas as proposições I e IV estão incorretas.

d) Apenas as proposições III e IV estão incorretas.

e) Todas as proposições estão corretas.