Comentários / TRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - 2001 - Etapas 1 e 2- Concurso XVII
Questão:
Assinale a alternativa incorreta:
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a)
O rurícola que ainda não tenha completado 18 anos não pode trabalhar à noite; |
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b)
Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, quando presentes os pressupostos do artigo 3.º da CLT. |
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c)
É de um biênio o prazo máximo de vigência de um contrato por prazo determinado, aí compreendida uma prorrogação. |
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d)
Quando a representação comercial incluir poderes atinentes ao mandato mercantil, serão aplicáveis, quanto ao exercício deste, os preceitos próprios da legislação comercial. |
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e)
O ordenamento positivo brasileiro não abre exceção a categoria profissional alguma, para permitir a concessão de intervalo para repouso e alimentação exclusivamente com base nos usos e costumes da região. |