Comentários / Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG - Médico - Ecocardiografia - Fundep - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Os artigos 39 a 41 da CF dispõem sobre os servidores públicos civis. Em relação a essa questão, assinale a alternativa INCORRETA:
(Questão anulada)|
a)
O servidor será aposentado, compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. |
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b)
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes da carreira. |
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c)
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. |
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d)
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo. |