Comentários / ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) - Oficial Técnico de Inteligência - Direito - CESPE - UnB - 2010 - Prova Objetiva

A atividade operacional em benefício da segurança pública

1        Nas últimas décadas, o aumento dos índices de
         criminalidade e a atuação de organizações criminosas
         transnacionais colocaram a segurança pública entre as
4        principais preocupações da sociedade e do Estado brasileiros.
         A delinquência e a violência criminal afetam, em maior ou
         menor grau, toda a população, provocando apreensão e medo
7        na sociedade, e despertando o sentimento de descrença em
         relação às instituições estatais responsáveis pela manutenção da
         paz social.
10       No projeto Segurança Pública para o Brasil, da
         Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta-se como
         principal causa do aumento da criminalidade o tráfico de
13       drogas e de armas. A articulação entre esses dois ilícitos
         potencializa e diversifica as atividades criminosas. Homicídios
         dolosos, roubos, furtos, sequestros e latrocínios estão,
16       frequentemente, associados ao consumo e venda de drogas e à
         utilização de armas ilegais.
         Mundialmente, o tripé integrado por narcotraficantes,
19       terroristas e contrabandistas de armas atua em conjunto ou de
         forma complementar, constituindo uma grave ameaça à
         sociedade e aos Estados nacionais. A globalização favoreceu
22       a expansão geográfica dos crimes transnacionais, cujos agentes
         utilizam as facilidades comerciais, as comunicações e os
         múltiplos meios de transportes para encobrir suas atividades
25       ilícitas.
         Em razão da complexidade, da amplitude e do poderio
         das redes criminosas transnacionais, a solução para a
28       criminalidade depende de decisões político-econômico-sociais
         e, concomitantemente, de ações preventivas e repressivas de
         órgãos estatais. Nesse contexto, as operações de inteligência
31       são instrumentos legais de que dispõe o Estado na busca pela
         manutenção e proteção de dados sigilosos.
         A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão
34       central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), deve
         assumir a missão de centralizar, processar e distribuir dados e
         informações estratégicas para municiar os órgãos policiais
37       (federais, estaduais e municipais) nas ações de combate ao
         crime organizado. Além disso, a ABIN é responsável por
         manter contato com os serviços de inteligência parceiros, para
40       favorecer a troca de informações e a cooperação multilateral.

Cristina Célia Fonseca Rodrigues. A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado.

In: Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: ABIN, n.º 5, out./2009. Internet: <www.abin.gov.br> (com adaptações).