Comentários / TRT - 3.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 3.ª Região - Minas Gerais - 2009 - Prova Objetiva

Questão:

Analise as proposições abaixo e, considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como no entendimento jurisprudencial sumulado, assinale a alternativa correta:

I. À luz da teoria civilista, diz-se comumente que a nulidade de ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade.

II. A nulidade relativa somente será declarada se tiver sido oportunamente suscitada.

III. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las a primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, salvo a nulidade fundada em incompetência em razão do lugar, que poderá ser declarada ex officio.

IV. A nulidade do ato prejudicará os atos anteriores e posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

V. O princípio segundo o qual devem ser aproveitados os efeitos validamente produzidos pelo ato irregular, pode ser aplicado na declaração de nulidade do ato no Direito Processual do Trabalho.

a) São falsas as proposições I, III e IV.

b) São falsas as proposições III e IV.

c) São falsas as proposições I, III, IV e V.

d) Apenas a proposição III é falsa e as demais são verdadeiras.

e) Apenas a proposição IV é falsa e as demais são verdadeiras.