Comentários / Cemig Telecomunicações - Advogado Júnior - FUMARC - 2010 - Prova Objetiva

Existe um diagnóstico sobre a interface entre energia, meio ambiente e sociedade?

	Claudio J. D. Sales

	1 		A construção de uma usina para geração de energia elétrica, seja ela
		hidrelétrica, seja termelétrica, interfere, sim, na vida das pessoas que vivem nas
		regiões de influência dos rios e de outros ecossistemas. A realidade precisa ser
		encarada: apesar da necessidade de gerar energia para abastecer o País, a
		chegada desses empreendimentos provoca o deslocamento compulsório de
		famílias. E isso não tem preço.
	2 		O desafio de formuladores de políticas públicas e de empreendedores é
		acabar com a frase “uma minoria precisa se sacrificar para beneficiar a maioria”.
		Muito fácil dizer isso quando se está do lado da maioria.
	3 		É urgente um debate objetivo e despolitizado sobre como tem evoluído o
		respeito às populações no entorno dos empreendimentos de geração de
		eletricidade. Afinal, quais são os mecanismos legais e os programas que têm sido
		implantados para amenizar o inevitável “sentimento de perda” das comunidades,
		que precisam rever seus costumes e valores em prazos muito curtos?
	4 		A história da eletricidade no Brasil tem 125 anos. Começa em 1883, com a
		pequena usina hidrelétrica de Ribeirão do Inferno, com 0,5 MW de potência, no
		município mineiro de Diamantina. Na ocasião, foram indenizados apenas os
		proprietários de terras inundadas pela barragem. Foi assim por 100 anos.
	5 		Em 1983, com uma enchente extraordinária do rio Paraná, a CESP
		(Centrais Elétricas de São Paulo) reassentou as primeiras famílias não
		proprietárias de terra: posseiros, meeiros e arrendatários. A agenda do setor
		passa, então, a incorporar um olhar mais amplo sobre modos de vida, de produção
		e de geração de renda.
	6 		Nosso País requer, todos os anos, cerca de 3.000 MW médios adicionais
		para atender ao crescimento de sua economia. A construção de novas usinas traz
		consigo coisas boas. As mais visíveis são novos postos de trabalho e o aumento
		de arrecadação de impostos para municípios, estados e a União, que podem usar
		esses recursos para saúde, educação e segurança.
	7 		É fácil visualizar os benefícios para a maioria. Mas e a minoria? O que
		acontece com as comunidades locais, em termos concretos, no curto e no longo
		prazo? A vida dessas pessoas melhora ou piora?
	8 		Estima-se que foram remanejadas 200 mil famílias devido à construção de
		usinas. E desde 1983, quando foram remanejadas as primeiras famílias, a
		preocupação com os impactos sociais dos empreendimentos cresceu. Essa
		evolução foi provocada ora pelo poder público, ora pelos empreendedores,
		estatais ou privados.
	9 		A voz da população tem sido formalmente ouvida. O Conselho Nacional de
		Meio Ambiente (Conama) estabeleceu, na década de 80, a necessidade de
		submeter os estudos de impacto ambiental a audiências públicas. Também com o
		objetivo de dar transparência ao processo foi criado o Foro de Negociação onde,
		sob coordenação do Ibama, lideranças locais, Ministério Público, governo federal e
		empreendedores buscam soluções de consenso para o remanejamento da
		população.
	10 		Mas só um novo pedaço de chão não resolve o problema das famílias.
		Além de terra e orientação técnica, era preciso acesso a crédito rural para o
		desenvolvimento adequado da atividade agrícola. Com baixas taxas de juros e
		seguro contra perda da safra, a partir de 1998 as famílias que moram em
		reassentamentos passam a ter acesso aos recursos do Programa Nacional de
		Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que permitiu o aumento da
		produção e da renda familiar.
	11 		A evolução continua. Em 2006, uma iniciativa pioneira no Sul do País
		coloca à disposição da região da usina um Fundo de Desenvolvimento Rural. Com
		o apoio de técnicos do Sebrae, recursos dos empreendedores financiam projetos
		para agregar valor aos produtos agrícolas, aumentando a renda das famílias da
		região dos empreendimentos. É um belo projeto, que prevê que as amortizações
		dos financiamentos retornem ao próprio fundo para financiar novos projetos,
		criando um ciclo autossustentado que viabiliza a permanência desses produtores
		no campo, em atividades que fazem parte da realidade local.
	12 		Embora haja relevantes avanços, é fundamental aprimorar e fortalecer os
		mecanismos legais e de comunicação com as comunidades. Ouvir as pessoas e
		seus anseios, tratando-as como indivíduos e não como estatísticas, diminui a
		ansiedade e os temores que as mudanças trazem.
	13 		O mais importante no processo de realocação das famílias é o respeito
		aos valores individuais e coletivos para que seja possível a construção de um
		diálogo aberto e direto, sem intermediários, entre comunidades e
		empreendedores. Esse é o caminho para demolir as fronteiras entre “maiorias” e
		“minorias” e para que todos passem a enxergar esses empreendimentos como
		oportunidades de transformação e inclusão social.

(Adaptado de: <http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/.PDF>. Acesso em 20 out. 2010.)