1 Um governo, ou uma sociedade, nos tempos modernos, está vinculado a um pressuposto que se apresenta como novo em face da Idade Antiga e Média, a saber: a 4 própria ideia de democracia. Para ser democrático, deve contar, a partir das relações de poder estendidas a todos os indivíduos, com um espaço político demarcado por regras 7 e procedimentos claros, que, efetivamente, assegurem o atendimento às demandas públicas da maior parte da população, elegidas pela própria sociedade, através de suas 10 formas de participação/representação. Para que isso ocorra, contudo, impõe-se a existência e a eficácia de instrumentos de reflexão e o debate público 13 das questões sociais vinculadas à gestão de interesses coletivos — e, muitas vezes, conflitantes, como os direitos liberais de liberdade, de opinião, de reunião, de associação 16 etc. —, tendo como pressupostos informativos um núcleo de direitos invioláveis, conquistados, principalmente, desde o início da Idade Moderna, e ampliados pelo 19 Constitucionalismo Social do século XX até os dias de hoje. Fala-se, por certo, dos Direitos Humanos e Fundamentais de todas as gerações ou ciclos possíveis.
Rogério Gesta Leal. Poder político, estado e sociedade. Internet:
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