Comentários / TRE - Maranhão - Analista Judiciário - Administrativa - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva

Solução ou entrave?

1                            Promulgada em setembro de 2008, a nova Lei do
2                            Estágio ainda provoca dúvidas entre empresários e estudantes.
3                            Fruto de um longo debate, seu maior objetivo, segundo o
4                            ministro do trabalho, Carlos Lupi, era: "Proporcionar
5                            a milhões de jovens estudantes brasileiros os instrumentos que
6                            facilitem sua passagem do ambiente escolar para o mundo do
7                            trabalho". A lei reconhece o estágio como um "vínculo
8                            educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido
9                            como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo
10                           do educando". Isso quer dizer, com todas as letras, que
11                           estágio não é emprego. É o ponto de partida para qualquer
12                           discussão sobre o tema.
13                           O Brasil não dispunha de uma lei que regulamentasse
14                           claramente os direitos e deveres das empresas, das escolas e
15                           dos estagiários. O presidente do Centro de Integração
16                           Empresa-Escola (CIEE) explica que, até o ano passado, as
17                           regras eram balizadas por decretos, normas e portarias, que
18                           começaram a entrar em vigor há 45 anos. Foi quando nasceu
19                           o CIEE, responsável por realizar "a ponte entre o mundo do
20                           trabalho e o mundo do saber".
21                           Mantido por contribuições das empresas associadas,
22                           o CIEE lançou o Guia Prático para Entender a Nova Lei do
23                           Estágio, com respostas a mais de 30 perguntas acerca das
24                           mudanças e normas mais importantes. Entre elas, destacam-se
25                           a limitação da jornada diária para seis horas, a
26                           obrigatoriedade de pagamento do auxílio-transporte, a
27                           concessão do recesso obrigatório de 30 dias após um ano de
28                           estágio e o limite máximo de dois anos de permanência em
29                           uma mesma empresa.
30                           A nova lei não recebeu mais questionamentos quando
31                           foi apresentada em setembro de 2008. Algumas poucas vozes
32                           se levantaram à época, temendo que mais encargos às
33                           empresas inibissem a oferta de vagas. Mas, em geral, foi
34                           saudada, principalmente pelos estudantes, cansados de passar
35                           o dia em atividades banais pouco instrutivas ou de
36                           trabalharem mais de oito horas diárias, sem décimo terceiro,
37                           INSS, FGTS, férias.

Celso Marcondes. Solução ou entrave? In: CartaCapital, 29/4/2009, p. 8-9 (com adaptações).