Comentários / Assembleia Legislativa - Espírito Santo - Procurador do Estado - Nível I - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva

A corrupção como fenômeno político

1          No Brasil, as denúncias de corrupção têm sido divulgadas pela grande mídia como se fossem uma característica do
        agrupamento político que está no poder. Tudo se passa como se pessoas de caráter duvidoso se aproveitassem do Estado em favor
        de seus interesses pessoais e grupais.
4        Essa forma de veicular denúncias e indícios reafirma muitos dos mitos acerca do fenômeno da corrupção. Podem-se
        inventariar alguns: a colonização portuguesa, que seria essencialmente patrimonialista, em contraposição ao “poder local” e ao
        “espírito de comunidade” da tradição anglo-saxã; a cultura brasileira, com seu universo miscigenado, tão criticado por perspectivas
7       eugenistas do início do século XX, e sua “amoralidade macunaímica”, que não teria, mesmo após a independência e a República,
        conseguido separar o público do privado; a disjunção entre elites políticas e sociedade, como se as primeiras não fossem reflexo, direto
        e(ou) indireto, da última; a ausência de uma base educacional formal sólida como explicação para comportamentos não republicanos;
10     por fim, a ausência e(ou) fragilidade de leis e de instituições capazes de fiscalizar, controlar e punir os casos de malversação dos
        recursos públicos, como se o país fosse “terra de ninguém”.
           Todas essas versões tendem a negligenciar o fato de que a corrupção, em graus variados, existe em todos os países e é, de
13      certa forma, também um fenômeno sociológico. Assim, urge analisarmos a corrupção como fenômeno intrinsecamente político, que
        se refere, portanto, à maneira como o sistema político brasileiro está organizado.
           A lógica do sistema político brasileiro é marcada pela privatização da vida pública, não em termos moralistas, mas sim quanto
16      às estruturas que o sustentam. Por mais avanços que a sociedade e o Estado estejam vivendo desde a redemocratização e, sobretudo,
        desde a Constituição de 1988, ainda há uma incrível opacidade que encobre esquemas poderosos de tráfico de influência. As
        informações que deveriam ser públicas, como contratos estabelecidos entre o Estado e os agentes privados, são de difícil acesso;
19      a linguagem da administração pública continua hermética aos cidadãos comuns, a começar pelo orçamento; o processo licitatório é
        flagrantemente burlado pela própria natureza oligopólica da economia brasileira, principalmente nas obras “públicas” que envolvem
        bilhões de reais; não há no país uma “cultura política” de prestação de contas, por mais que avanços sejam observados desde a
22      redemocratização e mesmo pela intensa mobilização da sociedade política organizada no Brasil.
           O fato de mesmo o cidadão comum, pobre, não antever claramente a linha divisória entre o público e o privado é muito mais
         a expressão da forma como o Estado foi estruturado, e de sua apropriação por grupos distintos ao longo do tempo, do que propriamente
25      um fenômeno moral.