Comentários / Defensoria Pública do Estado - Maranhão - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.
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a)
Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ. |
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b)
Ao CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais. |
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c)
O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário. |
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d)
Compete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade. |
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e)
Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório. |
Comentários
robsonns - 21/05/2012 / 07:28LETRA E. CF. Art. 100 [...]
§ 7º O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.