Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2012 - VI Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase

Questão:

Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que

a) a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para a sua própria segurança.

b) os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.

c) o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB.

d) é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.