Comentários / Ministério Público Estadual - Ceará - Promotor de Justiça de 1.ª Entrância - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
No art. 33 da Lei n.º 11.343/2006 (tráfico de drogas) é vedado ao juiz:
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a)
conceder sursis, comutar a pena e convertê-la para restrição de direitos. |
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b)
conceder sursis, indultar e comutar a pena e convertê-la la em restrição de direitos. |
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c)
conceder sursis e converter a pena em restrição de conceder sursis, indultar a pena e convertê-la para restrição de direitos. |
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d)
conceder sursis, indultar a pena e convertê-la para restrição de direitos. |
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e)
conceder sursis e livramento condicional, indultar e comutar a pena e convertê-la em restrição de direitos. |