Comentários / Ministério Público Estadual - Ceará - Promotor de Justiça de 1.ª Entrância - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
No instituto da medida de segurança
 |
a)
é vedada a sua conversão sobrevindo no curso do cumprimento de uma pena privativa de liberdade. |
|
|
b)
a periculosidade é sempre presumida. |
 |
c)
a sua extinção fica condicionada à ausência de prática, durante um ano, de fato indicativo de persistência da periculosidade. |
|
|
d)
é desnecessária a prática de fato típico, antijurídico e culpável para sua imposição. |
|
|
e)
é inviável a internação do paciente no tratamento ambulatorial. |