Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Mato Grosso - Procurador do Estado - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda
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a)
a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. |
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b)
que haja o cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo. |
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c)
alterações de controle societário nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sem o prévio consentimento do Congresso Nacional. |
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d)
que se atribuam a gestão das atividades e o estabelecimento do conteúdo da programação de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens a quem não seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos. |
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e)
a publicação de veículo impresso de comunicação sem a prévia licença de autoridade competente, nos termos da lei. |