Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - IV Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
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a) não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.
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b) o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.
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c) a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.
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d) no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.
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Comentários
- 26/11/2015 / 14:41Segundo o estatuto da oab:
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
XXV - manter conduta incompatível com a advocacia;
Parágrafo único. Inclui-se na conduta incompatível:
a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei;
b) incontinência pública e escandalosa;
c) embriaguez ou toxicomania habituais.
Por tanto, letra D a correta!!
artigo 33, V, do Código de Ética
artigo 34, parágrafo único, “c”, da Lei 8.906/94 – Estatuto da OAB.