Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - V Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
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a)
é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos. |
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b)
o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal. |
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c)
a sustentação oral dependerá do relator do recurso. |
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d)
o direito à sustentação oral será por trinta minutos. |
Comentários
- 23/11/2015 / 11:17Art. 7º São direitos do advogado:
IX - sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior for concedido.