Comentários / TRT - 1.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 1.ª Região - Rio de Janeiro - 2008 - Etapa 1
Questão:
A Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações, pela definição atribuída pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943 (assinale a resposta correta):
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a)
“estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas”. |
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b)
“estabelece normas gerais a respeito das relações de trabalho, individuais ou coletivas, observado o interesse público”. |
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c)
“institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, abrangidos os entes de direito público”. |
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d)
“regula o controle das normas estabelecidas para reger todas as relações individuais e coletivas de trabalho”. |
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e)
“fixa a forma de aplicação das diversas leis esparsas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.” |