Comentários / Polícia Militar - Minas Gerais - Oficial da Polícia Militar - FUMARC - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Os crimes contra a Administração Pública possuem características próprias, seja pela qualidade da(s) vítima(s), seja pela qualidade do(s) autor(es) ou do(s) objeto(s) ou resultado(s) atingido(s). O peculato é um dos delitos contra a Administração Pública. Nesse sentido, é necessário saber que
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a)
a apropriação de bem, dinheiro ou valor é essencial para confguração do crime, por se tratar de crime de mero resultado. |
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b)
normalmente não se sempre opera a extinção da punibilidade se o agente ativo reparar imediatamente o dano, antes da sentença condenatória. |
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c)
os bens ou valores obtidos como vantagem devem pertencer à Administração Pública, caso contrário o delito praticado é o furto ou o roubo. |
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d)
pode ocorrer na modalidade culposa quando o a conduta do servidor público concorrer com a do agente ativo, ainda que o resultado não tenha ocorrido. |