Comentários / Polícia Militar - Minas Gerais - Oficial da Polícia Militar - FUMARC - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Imaginemos a seguinte situação: um brasileiro, morando na Argentina e em uma casa própria, quitada e segurada, situada num condomínio residencial, foi preso por colocar fogo em seu próprio patrimônio, não colocando em risco o meio ambiente, a vida ou bens de outrem. Aqui no Brasil, ele seria acusado:
 |
a)
Pelo incêndio qualifcado, para a obtenção de vantagem de econômica a partir do recebimento do prêmio do seguro. |
|
|
b)
Pelo incêndio simples e pelo estelionato, pois não existe expressa designação de que a concorrência com uma fraude ao seguro seja qualifcadora do delito "incêndio", havendo concurso material de crimes. |
|
|
c)
Pelo incêndio qualifcado e pelo estelionato, na proporção de que ambos são crimes autônomos e suas circunstâncias, ainda que se comuniquem, concorrem materialmente para o mesmo resultado. |
 |
d)
Apenas pelo crime de estelionato, porque o caso em questão não se alinha às hipóteses do crime de incêndio. |