Comentários / Prefeitura Municipal - Nova Lima - MG - Procurador do Município - FUMARC - 2011 - Prova Objetiva

A linguagem do Direito - Perspectivas Humanizadoras

1      A língua que falamos é um bem se considerarmos
        “bens” as coisas úteis aos homens. Para que se tenha
        uma visão maior sobre a importância da utilidade
        da língua, basta imaginar a vida em sociedade sem a
        existência dela.
2      Para que se realize com efi cácia (ou não) aquilo que
        desejamos comunicar, temos que nos conscientizar
        de que a língua que falamos é nosso principal veículo
        de comunicação.
3      Berlo (2000: 37 - 46), em estudo sobre a teoria e prática
        da comunicação, defende a idéia de que o modelo
        comunicativo se da por meio de um processo. Para
        ele, a palavra processo se define denotativamente
        como “qualquer” fenômeno que apresente contínua
        mudança no tempo ou qualquer operação ou tratamento
        contínuo. O autor ilustra o termo “processo”
        como uma passagem filosófica: Quinhentos anos
        antes de Cristo, Heráclito destacou a importância do
        conceito de processo, ao declarar que um homem não
        pode entrar duas vezes no mesmo rio; “o homem será
        diferente e assim também o rio”. (BERLO, 2000).
4      Tomemos a situação de comunicação na qual está
        empenhado um advogado: este profi ssional recebe
        um cliente e escuta-lhe a consulta. Após entender o
        “fato” relatado, resolve aceitá-lo. Ambos estão inseridos
        no processo de comunicação.
5      O exemplo da situação comunicativa demonstra o
        significado do processo da comunicação ou de como
        se da a inter-relação entre os ingredientes básicos.
        O exemplo foi elementar, mas mesmo assim a comunicação
        é bastante complexa. O processo que acabamos
        de descrever ocorre em apenas uma fração
        mínima do tempo gasto em descrevê-lo. Mas, o que
        poderia ter saído errado?
6      Suponhamos que o cliente não tivesse “o fato” bem
        esclarecido ou que a linguagem utilizada por ele fosse
        bem distante da utilizada pelo advogado. Suponhamos
        que o advogado se fizesse de rogado e dificultasse
        o ato da comunicação utilizando uma linguagem
        técnica, própria da área jurídica. Para terminar, ainda,
        suponhamos que o caso fosse difícil de ser relatado,
        dadas as circunstâncias e diferenças entre o profissional
        da área de direito e o meio (espaço geográfico) de
        onde veio o cliente.
7      São esses apenas alguns exemplos das inúmeras
        possibilidades que podem sair erradas, mesmo em
        uma simples situação entre pessoas. Caso a comunicação
        não se efetue de uma maneira geral, alguns
        fatores são responsáveis pela parcialidade da comunicação.
        Quais fatores, no processo da comunicação,
        determinam a fidelidade comunicacional, quando se
        trata de uma linguagem do Direito?
8      Sabemos que o Direito é uma profi ssão de palavras.
        Segundo Kaspary (2003), em toda profissão, a palavra
        pode ser útil, inclusive necessária. No mundo do Direito,
        ela é indispensável, como afirma o jurista italiano
        Carnelutti “nossas ferramentas não são mais que palavras”.
        Segundo ele, todos empregam palavras para
        trabalhar, mas para o jurista, elas são precisamente a
        matéria-prima da atividade.
9      As leis são feitas com palavras, como as casas são
        feitas com tijolos, acentua Kaspary.
        Ao elaborar um suposto contrato de trabalho, o advogado
        firmará com o cliente um acordo, por meio de palavras
        orais e escritas. O mesmo irá suceder, quando
        o advogado for atuar na defesa e ou acusação de seu
        cliente. Ambos terão papeis trocados.
10    Os juízes e os tribunais, em suas sentenças, acórdãos
        e arestos, decidem mediante palavras. O que pode
        ocorrer é que o desenvolvimento da linguagem jurídica
        não seja eficaz e provoque um rebuscamento gratuito
        ou mesmo um discurso oco, balofo, que poderá
        prejudicar, inclusive, a consistência dos argumentos. A linguagem, portanto, seja ela advinda de qualquer
        âmbito profi ssional, deve ser entendida como atividade
        social, uma vez que nasce e se estrutura na interação
        ou inter-relação entre os sujeitos envolvidos no
        ato da comunicação.

(ABI-SÁBER, Ângela. (et.al.) in: Humanização do Direito: novas perspectivas.

Editora Legal, 2006. Rio de Janeiro, 2006. pp. 25-37- texto adaptado).