Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Paraná - Procurador do Estado - COPS-UEL - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Pode-se afirmar, sobre as cláusulas pétreas, que:
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a)
são limites materiais ao Poder Constituinte Decorrente exclusivamente; |
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b)
são limites materiais ao Poder Constituinte Originário exclusivamente; |
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c)
são limites materiais ao Poder Constituinte Originário e ao Derivado; |
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d)
são limites materiais ao Poder Constituinte Originário e ao Reformador; |
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e)
são limites materiais ao Poder Reformador. |