Comentários / Tribunal de Contas do Estado - TCE - Mato Grosso - Auditor Público Externo - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - 2011 - Prova Vespertina
Questão:
Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.
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a)
Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais. |
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b)
Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. |
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c)
As vias públicas são bem de uso especial. |
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d)
Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião. |
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e)
Os bens públicos não podem ser desapropriados. |