Comentários / TRT - 1.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 1.ª Região - Rio de Janeiro - 2008 - Etapa 2
Questão:
A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a proposta incorreta:
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a)
o titular de conta vinculada do FGTS, que resida em área de Município, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, objeto de decreto do respectivo Governo, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural. |
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b)
a inclusão do empregado doméstico no FGTS é irretratável com relação ao respectivo vínculo contratual e sujeita o empregador às obrigações epenalidades previstas na Lei n.º 8.036/90. |
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c)
nos contratos de aprendizagem, os depósitos do FGTS terão alíquota reduzida para 2% (dois por cento). |
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d)
os depósitos do FGTS são devidos à mãe-social, salvo pagamento de indenização correspondente. |
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e)
a conta vinculada poderá ser imediatamente movimentada, pela metade dos depósitos, quando ocorrer a extinção do contrato de trabalho por culparecíproca. |