Comentários / Tribunal de Justiça - São Paulo - Juiz de Direito Substituto - Vunesp - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
O denominado efeito repristinatório da lei:
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a)
segundo entendimento majoritário, foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. |
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b)
segundo entendimento majoritário, não foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. |
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c)
foi adotado como regra geral no direito brasileiro, não comporta exceção e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. |
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d)
foi adotado no direito brasileiro como regra geral e implica incidência imediata da lei revogadora. |