Comentários / Tribunal de Contas do Estado - TCE - Paraná - Analista de Controle - Administrativa - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação esteja conforme os ditames constitucionais,
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a)
dependerá de prévia autorização judicial, para que a autoridade competente verifique se a reunião possui fins pacíficos. |
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b)
ao final da manifestação, seu organizador deverá prestar contas ao Poder Público e ressarcir eventuais danos causados ao patrimônio público. |
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c)
poderá ser realizada em local aberto ao público, desde que a autoridade competente tenha sido previamente avisada sobre o evento. |
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d)
estará condicionada à existência prévia de associação que se responsabilize por sua realização e tenha, entre seus fins, a defesa do meio ambiente. |
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e)
deverá ser organizada sob a forma de comício, uma vez que a Constituição não autoriza a realização de reuniões móveis. |