Comentários / Tribunal de Justiça - Espírito Santo - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Assinale a opção correta com referência aos direitos reais.
(Questão anulada)|
a)
Para que o promitente comprador adquira o direito real de aquisição de imóvel, a irretratabilidade deve ser expressamente pactuada. |
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b)
O não uso do direito real de habitação sobre determinado imóvel não é causa de sua extinção. |
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c)
Embora não se presuma a servidão, na dúvida, o juiz deverá decidir em favor dela. |
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d)
O direito brasileiro permite o usufruto sucessivo se este for concedido em favor de descendente do usufrutuário. |
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e)
Ao usuário é permitido ceder o exercício do uso do bem a seu cônjuge ou descendente. |