Comentários / Tribunal de Justiça - Espírito Santo - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.
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a)
Caso o empresário individual se separe de seu cônjuge, o estabelecimento será considerado pelo valor do somatório do preço dos bens que o compõem, para fins de divisão do patrimônio do casal. |
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b)
Ainda que o empresário tenha, em seu patrimônio, bens suficientes para solver o passivo, a anuência dos credores é pressuposto de eficácia da alienação do estabelecimento. |
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c)
Será garantido o direito de inerência no ponto se o locatário for empresário, e o contrato, superior a cinco anos. |
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d)
Não havendo pactuação de cláusula de não restabelecimento, o alienante do estabelecimento poderá, três anos após a transferência, restabelecer-se em idêntico ramo de atividade empresarial. |
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e)
As mercadorias que se encontrem estocadas constituem um dos elementos materiais do estabelecimento. |