Comentários / Tribunal de Justiça - Espírito Santo - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Assinale a opção correta com referência ao penhor.
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a)
Pode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito. |
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b)
O contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe. |
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c)
É defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia. |
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d)
Mesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem. |
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e)
Ao contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória. |