Comentários / Tribunal de Justiça - Ceará - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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a)
De acordo com o STJ, Marina deverá comprovar que incidiu em erro ao efetuar o pagamento a Carla antes do implemento da condição. |
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b)
Marina terá direito à restituição do valor pago se demonstrar que Carla recebeu o dinheiro imbuída de má-fé. |
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c)
Marina não terá direito à restituição do indébito porque a lei equipara o pagamento antes do implemento da condição ao pagamento de obrigação natural. |
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d)
Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição. |
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e)
No caso, entende-se que, ao realizar o pagamento de forma antecipada, Marina abriu mão do implemento da condição. |
Comentários
robsonns - 30/12/2013 / 14:05Letra D. Correta.
Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição.
Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.
Disponível em <http://nilotavar.blogspot.com.br/2013/03/caso-concreto-2-direito-civil-ii.html>. Acesso em 30/12/2013.