TRE - Alagoas - Técnico Judiciário - Administrativa - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Gilberto Dupas - Estadão
O século XX escolheu a democracia como forma predominante de governo e, para legitimá-la, as eleições pelo voto da maioria. O momento eleitoral passou a mobilizar as energias da política e trazer ao debate as questões públicas relevantes. No entanto, demagogias de campanha e mandatos mal cumpridos foram aos poucos empanando a festa de cidadania do sufrágio universal.
Pierre Rosanvallon propõe como um dos critérios para avaliar o grau de legitimidade de uma instituição a sua capacidade de encarnar valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais. Assim como a confiança entre pessoas, legitimidade é uma entidade invisível. Mas ela contribui para a formação da própria essência da democracia, levando à adesão dos cidadãos. Afinal, a democracia repousa sobre a ficção de transformar a maioria em unanimidade, gerando uma legitimidade sempre imperfeita. O consentimento de todos seria a única garantia indiscutível do respeito a cada um.
Mas a unanimidade dos votos é irrealizável. Por isso a regra majoritária foi introduzida como uma prática necessária. Na democracia os conflitos são inevitáveis, porque governar é cada vez mais administrar os desejos das várias minorias em busca de consensos que formem maiorias sempre provisórias. Há, assim, uma contradição inevitável entre a legitimidade dos conflitos e a necessidade de buscar consensos. Fazer política na democracia implica escolher um campo, tomar partido.
Quanto mais marcadas por divisões sociais e por incertezas, mais as sociedades produzem conflitos e necessitam de lideranças que busquem consensos. Como o papel do Poder Executivo é agir com prontidão, não lhe é possível gerir a democracia sem praticar arbitragens e fazer escolhas. Mas também não há democracia sem o Poder Judiciário, encarregado de nos lembrar e impor um sistema legal que deve expressar o interesse geral momentâneo; igualmente ela não existe sem as burocracias públicas encarregadas de fazer com que as rotinas administrativas essenciais à vida em comum sejam realizadas com certa eficiência e autonomia.
(Gilberto Dupas. O Estado de S. Paulo, A2, 17 de janeiro de 2009, com adaptações)
De acordo com o texto:
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a)
a autonomia de uma rotina administrativa é um dos fundamentos essenciais à existência de uma verdadeira democracia. |
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b)
o regime democrático, apesar de sua validade no momento eleitoral, torna-se ilegítimo por não conseguir o pleno consenso da maioria da população. |
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c)
a democracia constitui a legítima forma de governo, apesar do abuso demagógico de alguns políticos. |
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d)
os mandatos conferidos pelo sufrágio universal devem ser integralmente cumpridos pelos políticos eleitos. |
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e)
a legitimidade de uma democracia só estará garantida se houver um consenso entre a maioria das pessoas. |
Segundo o autor:
I. basear-se em opiniões alheias para a tomada de certas decisões pode originar conflitos que ponham em risco a ordem pública essencial em regimes democráticos.
II. respeitar a vontade da maioria é uma prática democrática que se impôs pela impossibilidade de haver unanimidade no trato de questões de ordem pública.
III. estabelecer um consenso entre as mais variadas opiniões existentes em grupos minoritários coloca em risco a legitimidade de uma democracia.
Está correto o que se afirma em:
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a)
I, somente. |
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b)
II, somente. |
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c)
I e III, somente. |
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d)
II e III, somente. |
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e)
I, II e III. |
A contradição inevitável a que o autor alude, no 3º parágrafo, refere-se:
(Questão anulada)|
a)
à definição do momento eleitoral mais apropriado e à legitimação desse pleito com a escolha determinada pela maioria dos eleitores. |
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b)
ao verdadeiro grau de legitimidade de uma instituição e à confiança nessa instituição depositada pela maioria de seus representantes. |
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c)
à existência de conflitos e à ausência de unanimidade que exigem até mesmo a tomada de decisões arbitrárias, dentro do processo democrático. |
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d)
à necessidade de legitimação de uma democracia pelo consenso obtido na representação das minorias. |
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e)
à importância de um debate público sobre questões políticas relevantes e ao inevitável surgimento de conflitos entre opiniões divergentes. |
O desenvolvimento do texto apresenta-se como:
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a)
defesa apaixonada dos regimes democráticos estabelecidos no século XX, essenciais para garantir o consenso absoluto entre a maioria dos cidadãos. |
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b)
descrença, apoiada na opinião de outro especialista, na legitimidade de regimes democráticos que não conseguem estabelecer consensos entre os cidadãos. |
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c)
discussão aprofundada sobre a ineficácia de certos regimes democráticos, apesar da legitimidade conferida pelos votos da maioria. |
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d)
crítica velada à superposição de atribuições aos Poderes, especialmente quanto ao Executivo e ao Judiciário, nos regimes democráticos do século XX. |
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e)
explanação lógica e coerente, a partir de conceitos sobre o assunto, de elementos inerentes à prática dos Poderes num regime democrático. |
Identifica-se relação de causa e consequência, respectivamente, no segmento:
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a)
O século XX escolheu a democracia como forma predominante de governo e, para legitimá-la, as eleições pelo voto da maioria. |
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b)
Assim como a confiança entre pessoas, legitimidade é uma entidade invisível. Mas ela contribui para a formação da própria essência da democracia... |
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c)
Quanto mais marcadas por divisões sociais e por incertezas, mais as sociedades produzem conflitos e necessitam de lideranças que busquem consensos. |
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d)
Mas também não há democracia sem o Poder Judiciário, encarregado de nos lembrar e impor um sistema legal... |
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e)
Como o papel do Poder Executivo é agir com prontidão, não lhe é possível gerir a democracia sem praticar arbitragens e fazer escolhas. |
... a sua capacidade de encarnar valores e princípios... (2.º parágrafo)
A frase cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima é:
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a)
Mas ela contribui para a formação da própria essência da democracia ... |
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b)
Afinal, a democracia repousa sobre a ficção ... |
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c)
O consentimento de todos seria a única garantia indiscutível ... |
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d)
... mais as sociedades produzem conflitos ... |
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e)
... e necessitam de lideranças ... |
... valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais. (2.º parágrafo)
Transpondo para a voz ativa a frase acima, o verbo passará a ser, corretamente:
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a)
perceba. |
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b)
foi percebido. |
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c)
tenham percebido. |
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d)
devam perceber. |
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e)
estava percebendo. |
... encarregadas de fazer com que as rotinas administrativas essenciais à vida em comum sejam realizadas com certa eficiência e autonomia. (final do texto)
A expressão grifada acima preenche corretamente a lacuna da frase:
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a)
Muitos políticos duvidavam ...... fosse possível chegar a um consenso naquela questão. |
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b)
A prática política ...... os idealistas sonhavam mostrou- se ineficaz diante de tantos conflitos. |
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c)
O regime democrático, ...... são respeitadas as liberdades individuais, foi finalmente restabelecido naquele país. |
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d)
Esperava-se apenas a publicação oficial das normas ....... se marcasse a data das eleições. |
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e)
Nem sempre, em um regime democrático, são tomadas as decisões ...... a maioria espera. |
A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:
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a)
A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. |
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b)
A confiança dos cidadãos em seus dirigentes devem ser embasados na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. |
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c)
Eleições livres e diretas é garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. |
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d)
As instituições fundamentais de um regime democrático não pode estar subordinado às ordens indiscriminadas de um único poder central. |
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e)
O interesse de todos os cidadãos estão voltados para o momento eleitoral, que expõem as diferentes opiniões existentes na sociedade. |
Foi bem-vinda a voz de um poder administrativo independente.
A voz de um poder administrativo independente encarna o interesse geral.
O poder administrativo independente atenua a legitimidade imperfeita da democracia.
As frases acima articulam-se em um único período, com clareza, lógica e correção, em:
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a)
Foi bem-vinda a voz de um poder administrativo independente, cuja a voz encarna o interesse geral, na atenuação da legitimidade imperfeita da democracia. |
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b)
A voz de um poder administrativo independente de que está encarnando o interesse geral, está também atenuando a legitimidade imperfeita da democracia. |
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c)
Atenuando a legitimidade imperfeita da democracia, e sendo bem-vinda a voz de um poder administrativo independente, de onde se encarna o interesse geral. |
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d)
A voz de um poder administrativo independente, que encarna o interesse geral, foi bem-vinda para atenuar a legitimidade imperfeita da democracia. |
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e)
Como o poder administrativo independente atenua a legitimidade imperfeita da democracia, deve ser bem-vinda a voz desse poder encarnando o interesse geral. |