Defensoria Pública-Geral da União - Bibliotecário - CESPE - UnB - 2010 - Prova Objetiva
O Papel da Defensoria Pública
1 A despeito da retórica que chama atenção para avanços obtidos pelo país no plano econômico, é mais do que evidente que o Brasil ainda se enquadra no elenco dos 4 chamados países em desenvolvimento, com índices verdadeiramente escandalosos em termos de qualidade de vida, saúde e educação, com significativa parcela da população 7 alijada do que os estudiosos costumam designar como mínimo existencial para uma vida digna. Ressalte-se que a doutrina diverge quando se trata de 10 estabelecer a acepção do termo democracia. Apesar das divergências acerca de conceitos, teses ou doutrinas, há consenso de que a democracia constitui a melhor forma de 13 governo de um Estado, visto que impede atos de violência e de intolerância, buscando a integração e a inclusão. Cumpre acrescentar que, no enfrentamento do desafio de inclusão 16 social, emerge cristalina a necessidade de fortalecer as instituições democráticas. Nessa linha de pensamento em que se procura reverter 19 um processo de descrença, a defensoria pública, erigida na Constituição Federal de 1988 (CF) à condição de instituição essencial à justiça, precisa preencher relevante espaço no 22 compromisso constitucional de redução das desigualdades, com promoção do integral acesso à justiça. Assim definida, cabe-lhe não só a assistência judiciária, pois pouco, ou nada, valem 25 direitos formalmente reconhecidos, sem que se concretizem na vida das pessoas e dos grupos sociais. Aquilo de que se precisa, de uma vez por todas, compreende igualmente um conjunto de 28 atividades extrajudiciais e de informação, extremamente imprescindível em um país de analfabetos e semianalfabetos, com o intuito de proporcionar aos necessitados consciência de 31 seus direitos, fazendo-os se verem como partes integrantes desse país, ou seja, como cidadãos.
Tatiana de Carvalho Camilher. O papel da defensoria pública para a inclusão social rumo à concretização do estado democrático de direito. Internet: <www.conpedi.org> (com adaptações)
Com base nas informações apresentadas no texto, assinale a opção correta:
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a)
O Brasil não constitui, de fato, um governo de Estado democrático, uma vez que necessita de ações promotoras da redução do índice de desigualdades sociais. |
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b)
Constitui o escopo da defensoria pública o acesso integral à justiça, o que se traduz na elevação do indivíduo analfabeto e semianalfabeto à condição de cidadão. |
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c)
Como em todos os países em desenvolvimento, a população brasileira não tem acesso à informação. |
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d)
Regimes democráticos de governo estorvam condutas denotadoras de coação e de preconceito. |
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e)
No Brasil, a CF é elemento garantidor suficiente para asseverar o tratamento igualitário dos cidadãos pelo Estado. |
Considerando que as opções a seguir apresentam propostas de reescrita dos trechos do texto indicados entre aspas, assinale a opção que, além de estar gramaticalmente correta, mantém o sentido original do texto:
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a)
"Apesar das (...) de governo" (L.10-13): O regime democrático de governo sempre foi considerado o mais adequado, não obstante as disparidades conceituais, doutrinárias e de teses. |
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b)
"Cumpre acrescentar (...) instituições democráticas" (L.14-17): Convém acrescentar que se evidencia claramente a imprescindibilidade de aprimoramento das instituições democráticas no confronto com a difícil busca da inclusão social. |
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c)
"A despeito (...) em desenvolvimento" (L.1-4): Em face à exaltação dos avanços econômicos do Brasil, este é ainda um país em desenvolvimento. |
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d)
"com significativa (...) vida digna" (L.6-8): mais de 50% da população brasileira nunca teve acesso a bons índices de qualidade de vida, saúde e educação, o que equivale a dizer que nunca fizeram jus a uma vida digna. |
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e)
"Ressalte-se (...) termo democracia" (L.9-10): Destaque-se a divergência doutrinária no que pertine ao conceito de democracia. |
A respeito de aspectos sintáticos do texto, assinale a opção correta:
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a)
O termo "direitos formalmente reconhecidos" (L.25) exerce função de complemento de ambas as formas verbais "valem" (L.24) e "concretizem" (L.25). |
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b)
A forma verbal "compreende" (L.27) concorda com o respectivo sujeito: "um conjunto de atividades extrajudiciais e de informação" (L.27-28). |
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c)
Na linha 16, o deslocamento do vocábulo "cristalina" para imediatamente depois de "necessidade" não interfere no sentido nem na estrutura sintática do trecho. |
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d)
Na linha 18, o vocábulo "que" retoma "linha de pensamento" e pode, juntamente com a preposição que o antecede e sem prejuízo gramatical ou de sentido para o texto, receber artigo definido masculino e ser reescrito da seguinte forma: no qual. |
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e)
O pronome "lhe" (L.23) faz referência a "defensoria pública" (L.19). |
Quanto à pontuação empregada no texto, assinale a opção correta:
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a)
A supressão da vírgula logo após "pública" (L.19) manteria a correção gramatical e o sentido original do texto. |
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b)
As vírgulas que isolam o segmento "ou nada" (L.24) são obrigatórias. |
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c)
O emprego de vírgula logo após o vocábulo "Brasil" (L.3) manteria a correção gramatical do texto. |
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d)
Caso se desejasse intensificar a ênfase ao que se destaca no texto, seria correto empregar vírgula logo após o termo "Ressalte-se" (L.9). |
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e)
A vírgula empregada logo após o vocábulo "que" (L.15) é obrigatória. |
Defensoria Pública e Igualdade Material no Acesso à Justiça
1 O direito que se realiza pacificamente é o ideal — praticamente inatingível — de uma sociedade que se queira justa. Justiça, a seu turno, exige efetivação de direitos 4 humanos, configuração da verdadeira cidadania, a qual abrange, obrigatoriamente, direitos civis, sociais e políticos; adoção de políticas públicas amplas e eficazes. Justiça não é 7 simplesmente acesso ao Poder Judiciário, o qual, por mais estruturado e eficiente que seja, não a promove sozinho. Não se pode exercer, pacífica ou contenciosamente, 10 um direito de que não se sabe titular. E a grande maioria da população brasileira não exerce seus direitos simplesmente porque os desconhece — o que é mais grave —, em uma 13 ignorância hábil para provocar grande parte das mazelas sociais que lotam os jornais brasileiros contemporâneos. Dizimar tal ignorância é papel essencial da defensoria pública.
Amélia Soares da Rocha. Defensoria pública e igualdade material
no acesso à justiça. Internet: <www.adital.com.br> (com adaptações)
Com relação às ideias e à estrutura do texto, assinale a opção correta:
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a)
Não exercer os direitos que se tem por desconhecê-los é bastante grave, segundo o texto, porque esse é um caso muito difícil de ser resolvido. |
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b)
De acordo com o texto, a parcela da população brasileira que não exerce seus direitos não tem acesso à defensoria pública. |
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c)
De acordo com o texto, justiça e Poder Judiciário são matérias complementares. |
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d)
O texto é imparcial com relação ao tema tratado, limitando-se a descrever os conceitos de direito e justiça; é, por isso, essencialmente descritivo. |
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e)
O texto, por defender uma tese - a de que a cidadania só pode ser exercida de forma plena quando os indivíduos têm conhecimento de seus direitos e deveres -, é predominantemente dissertativo-argumentativo. |
Com relação ao vocabulário e à estrutura gramatical do texto, assinale a opção correta:
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a)
O trecho "pacífica ou contenciosamente" (L.9) apresenta ideias opostas. |
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b)
O vocábulo desigualdades pode substituir "mazelas" (L.13) no texto, mantendo seu sentido original e sua correção gramatical. |
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c)
Na linha 1, a palavra "ideal" é um adjetivo que caracteriza "direito". |
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d)
Na linha 7, a expressão "o qual" retoma "acesso ao Poder Judiciário". |
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e)
O pronome "a" em "não a promove sozinho" (L.8) retoma a expressão "verdadeira cidadania" (L.4). |
O papel da defensoria pública para a inclusão social rumo à concretização do estado democrático de direito
1 A ideia de democracia tem seu nascedouro nas cidades-Estados gregas e consubstancia-se na tomada de decisões mediante a participação direta dos cidadãos. Como se 4 pode depreender, o conceito era restrito, pois excluía, por exemplo, as mulheres e os escravos. Na trajetória da Grécia, com sua experiência de democracia primária ou de assembleia, 7 ao mundo moderno, alguns fatores se apresentaram como inviabilizadores da participação política direta: número de cidadãos, extensão territorial e tempo (noção cada vez mais 10 modificada diante dos avanços tecnológicos). Diante da impossibilidade de reunião de todos os envolvidos — aqueles que, de alguma forma, sentem os 13 reflexos das decisões tomadas — e sendo cada vez mais urgente a tomada de decisões em tempo recorde, identificou-se a necessidade de eleger representantes. Assim nasceu a 16 democracia representativa, com seus prós e contras. A rigor, em uma sociedade composta de milhares de pessoas, apenas mediante a representação por um grupo 19 escolhido é possível que os diferentes interesses se façam presentes no momento de decidir; porém, é certo que nem sempre esse grupo representa os interesses do todo e nem 22 sempre todos os interesses de uma sociedade plural chegam a ter representantes, ficando alguns alijados do processo decisório. Um governo que se propõe como democrático busca 25 estabelecer mecanismos para que sejam garantidas ao máximo as possibilidades de os cidadãos participarem das decisões políticas, mas há um “lado sombrio”, identificado por Robert 28 Dahl nos seguintes termos: “sob um governo representativo, muitas vezes os cidadãos delegam imensa autoridade arbitrária para decisões de importância extraordinária.”. Segundo o autor, 31 as eleições periódicas garantem certo compromisso dos representantes com os representados, obrigam as elites a “manter um olho na opinião do povo”. Apesar do “lado 34 sombrio”, a democracia alicerçada sobre o pilar da eleição periódica de representantes é a única viável nos Estados contemporâneos.
Tatiana de Carvalho Camilher. O papel da defensoria pública para a inclusão social rumo à concretização do estado democrático de direito. Internet: <www.conpedi.org> (com adaptações).
Assinale a opção correta de acordo com as ideias apresentadas no texto:
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a)
O "lado sombrio" (L.27) do governo democrático é assim denominado porque, nesse regime, os interesses dos cidadãos podem estar sob a responsabilidade de indivíduos detentores de poder excepcional. |
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b)
Da argumentação do texto, conclui-se que a realização de eleições periódicas garante que os representantes escolhidos cumpram os compromissos assumidos com os seus representados. |
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c)
Nos dias de hoje, fatores como contingente populacional e extensão territorial não obstam a participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais. |
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d)
A democracia representativa derivou da negligência de certos grupos da sociedade nas decisões do Estado. |
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e)
A escolha de representantes no sistema de governo democrático garante o atendimento às necessidades de toda a população. |
Com relação à estrutura do texto e ao vocabulário nele empregado, assinale a opção correta:
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a)
A palavra indivíduos está implícita logo após o vocábulo "alguns" no trecho "ficando alguns alijados do processo decisório" (L.23-24). |
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b)
A substituição de "sobre" (L.34) por sob alteraria o sentido original do texto, mas manteria sua coerência e sua correção gramatical. |
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c)
O trecho entre travessões nas linhas 12 e 13 explica a expressão "todos os envolvidos" (L.11-12). |
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d)
O vocábulo "recorde" (L.14) também poderia ser corretamente grafado com acento - récorde. |
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e)
A substituição de "composta de" (L.17) por constituída de acarretaria prejuízo de sentido ao texto. |
Considerando as estruturas do texto, assinale a opção correta no que diz respeito à concordância:
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a)
As formas verbais "garantem" (L.31) e "obrigam" (L.32) concordam com "eleições periódicas" (L.31). |
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b)
A inserção da forma verbal manterem no lugar de "manter", em "manter um olho na opinião do povo" (L.33), acarretaria prejuízo sintático ao texto. |
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c)
A oração existia alguns fatores inviabilizadores parafraseia de modo gramaticalmente correto o trecho "alguns fatores se apresentaram como inviabilizadores" (L.7-8). |
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d)
Ainda que o vocábulo "necessidade" (L.15) estivesse flexionado no plural, a forma verbal "identificou" (L.14) deveria permanecer no singular. |
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e)
A alteração de "sejam garantidas" (L.25) para seja garantido não interfere na correção gramatical do período. |
Considerando as normas de redação oficial, assinale a opção correta:
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a)
Todos os expedientes oficiais devem seguir a mesma diagramação. |
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b)
O uso do padrão culto da língua deve ser evitado nas redações oficiais, pois dificulta o entendimento dos textos por parte da população em geral. |
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c)
A redação de um documento oficial deve visar primordialmente o entendimento da mensagem pelo seu remetente, para quem, de fato, ela é importante. |
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d)
O registro de impressões pessoais nas comunicações oficiais não deve ocorrer, ainda que o expediente apresente signatário e destinatário identificados nominalmente. |
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e)
Como forma de uniformizar as comunicações oficiais, emprega-se o mesmo vocativo em todas elas, independentemente de seu destinatário. |