TRT - 21.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 21.ª Região - Rio Grande do Norte - 2010 - Etapa 1
Leia as assertivas abaixo e assinale, em seguida, a alternativa correta:
I – “O Direito do Trabalho nasceu no final do século XIX como forma de absorver os conflitos sociais que ora se instauravam em face das tensões provocadas pela (primeira) revolução industrial [...]” (DALLEGRAVE NETO, José Affonso. ‘Novos contornos da relação de emprego diante dos avanços tecnológicos’. Revista LTR Legislação do Trabalho. Ano 67, n. 05. São Paulo: LTr, maio de 2003). O surgimento do direito do trabalho se deu, portanto, numa época de flexibilidade das relações entre trabalhador e empregador, que se apoiavam numa linha de produção conforme a demanda;
II – a criação do Direito, inclusive do Direito do Trabalho, advém de dois processos: o heterônomo e o autônomo, que, por sinal, correspondem, respectivamente, a dois seguimentos diversos, o do chamado Direito necessário, e o do Direito voluntário. Na heteronomia, as normas pertencem ao Direito voluntário e se situam numa esfera de liberdade na qual os que querem obrigar-se com reciprocidade podem fazê-lo livremente. O segundo processo estabelece um conjunto de preceitos obrigatórios, impostos pela vontade do Estado, independentemente de qualquer emissão volitiva dos contratantes, e se aplica indistintamente a todos os que se encontrarem na situação fática prevista em lei;
III – Em razão dos avanços tecnológicos e da revolução da automação, novas figuras, tendo como objeto a prestação de serviço subordinado, advêm no cenário nacional e internacional, como job-sharing (ou partilha de emprego). Verificado, sobretudo, nos EUA, Canadá e Reino Unido, o job-sharing consiste na repartição de um posto de trabalho a tempo completo e de um só salário por dois ou mais trabalhadores, que, assim, dividem tarefas, responsabilidades e benefícios sociais, segundo um cálculo proporcional. O job-sharing está, de certo modo, presente no Direito do Trabalho brasileiro, pois dele se aproxima o instituto do trabalho a tempo parcial (part time), previsto no art. 58-A, da Consolidação das Leis do Trabalho;
IV – O atual perfil do modelo de produção, em progressiva escala global de padronização, apresenta um série de inovações que também repercute na forma de ser do trabalho. Outrora, quanto maior a empresa, melhor (the big is beautiful). A produção inspirada no método japonês volta-se exclusivamente para a demanda, mostrando-se variada, diversificada e pronta para suprir as necessidades do consumidor, que determina o que será produzido, o que implica na existência de um estoque mínimo. O just in time garante o melhor aproveitamento possível do tempo de produção, incluindose o transporte, o controle de qualidade e o estoque, assim como o método chamado de ‘kanban’ demonstra a necessidade de reposição de peças e produtos. Nesse modelo, o trabalho também se transforma, exigindo-se do trabalhador habilidades para desenvolver múltiplas funções.
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a)
apenas as assertivas I e II estão corretas; |
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b)
apenas as assertivas II e III estão corretas; |
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c)
apenas as assertivas III e IV estão corretas; |
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d)
apenas as assertivas I e IV estão corretas; |
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e)
apenas as assertivas II e IV estão corretas. |
Miguel foi admitido pelo Banco Só Dinheiro S/A para exercer a função de caixa. Passados 04 anos, em face de seu desempenho, Miguel passou a desempenhar a função de caixa executivo, atendendo apenas aos clientes especiais. Diante da nova função, passou a perceber uma gratificação no valor equivalente a 50% de seu salário. Tendo em vista que, após assumir a função de caixa executivo, Miguel passou a trabalhar em jornada diária de 09 horas, é correto afirmar:
Destaque-se, precipuamente, que a questão em análise trata de um bancário (Miguel) que, promovido, passou a exercer a função de caixa executivo. O enunciado traz, ainda, duas informações que merecem relevo: a) o bancário passou a receber gratificação no valor equivalente a 50% de seu salário e; b) passou a trabalhar em jornada diária de 9 (nove) horas.
Isto posto, veja o que dispõe o art. 224, § 2.º, da CLT:
"Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.
...................................................................................................................................................
§ 2.º - As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo." (os grifos são nossos)
A situação apresentada no enunciado se amolda ao que disposto no supracitado § 2.º, art. 224, da CLT? A resposta é não !
Na dicção do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, materializada em sua Súmula de n.º 102, VI, a função de caixa executivo não configura cargo de confiança, nos termos seguintes:
"102 - Bancário. Cargo de confiança.
..................................................................................................................................................
VI - O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Se perceber gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas extraordinárias além da sexta."
A literalidade do entendimento não deixa dúvidas. A jornada de trabalho do bancário, caixa executivo, é de 6 horas diárias. Já que cumpre jornada de 9 (nove) horas , fará juz, portanto, a 3 (três) horas extraordinárias diárias.
A alternativa correta é a seguinte:
"faz jus à 3 (três) horas extras diárias, uma vez que não exerce função de confiança, estando sujeito à jornada de 6 (seis) horas;"
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a)
não faz jus à hora extra por exercer função de confiança remunerada com gratificação superior a 40% do seu salário; |
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b)
faz jus à 1 (uma) hora extra diária, posto que exerce função de confiança e percebe gratificação superior a 1/3 do salário, sujeitando-se à jornada de 8 (oito) horas; |
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c)
faz jus à 3 (três) horas extras diárias, uma vez que não exerce função de confiança, estando sujeito à jornada de 6 (seis) horas; |
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d)
faz jus à 1 (uma) hora extra diária, pois não exerce função de confiança e percebe gratificação superior a 1/3 do salário, sujeitando-se a jornada de 8 horas; |
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e)
faz jus à 1 (uma) hora extra diária, por exercer função de confiança remunerada com gratificação superior a 40% do seu salário. |
Carlos e Roberto foram admitidos em 20.04.2008 para trabalhar, respectivamente, como advogado e engenheiro na Empresa das Águas S/A. Carlos cumpre jornada laboral das 17 às 21 horas, de segunda à sexta-feira. Roberto trabalha das 22 às 04 horas, igualmente de segunda à sexta-feira. Entre outras garantias fixadas em lei, é correto afirmar que:
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a)
Carlos faz jus ao adicional noturno no percentual mínimo de 25% e Roberto de 20%; |
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b)
Carlos não faz jus ao adicional noturno, ao passo que Roberto faz jus ao adicional mínimo de 20%; |
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c)
Carlos não faz jus ao adicional noturno, contudo, Roberto faz jus ao adicional mínimo de 25%; |
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d)
Carlos e Roberto fazem jus ao adicional noturno no percentual mínimo de 25%; |
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e)
Carlos e Roberto fazem jus ao adicional noturno no percentual mínimo de 20%; |
Em relação ao trabalhador doméstico, é incorreto afirmar:
A matéria é disciplinada pelo art. 2.º - A e § 1.º da Lei n.º 5.859/72:
"Art. 2.º - A. É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia. (Incluído pela Lei n.º 11.324, de 2006)
§ 1.º Poderão ser descontadas as despesas com moradia de que trata o "caput" deste artigo quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes. (Incluído pela Lei n.º 11.324, de 2006)". (grifos nossos)
A regra é a proibição de descontos em relação às rubricas alimentação, vestuário, higiene ou moradia. O § 1.º cuida da exceção e seus pressupostos, sem qualquer alusão ao percentual de 5.% a que alude a assertiva.
INCORRETA, portanto, a afirmação.
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a)
possui direito ao gozo remunerado de feriados nacionais, estaduais e municipais; |
Os empregados domésticos passaram a ter direito ao repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, assegurados pela Lei 605/59, desde a revogação da alínea "a", art. 5.º, desta Lei, pela Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006.
CORRETA a assertiva.
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b)
faz jus às férias anuais remuneradas de 30 dias, com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal; |
Direito assegurado pelo art. 3.º da Lei n.º 5.859/72:
"Art. 3.º O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família." (Redação dada pela Lei n.º 11.324, de 2006)
Assertiva CORRETA.
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c)
os descontos a título de despesas com moradia e alimentação fornecidas no local de trabalho não podem ser superiores a 5% (cinco por cento) da remuneração bruta do trabalhador; |
A matéria é disciplinada pelo art. 2.º - A e § 1.º da Lei n.º 5.859/72:
"Art. 2.º - A. É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia. (Incluído pela Lei n.º 11.324, de 2006)
§ 1.º Poderão ser descontadas as despesas com moradia de que trata o "caput" deste artigo quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes. (Incluído pela Lei n.º 11.324, de 2006)". (grifos nossos)
A regra é a proibição de descontos em relação às rubricas alimentação, vestuário, higiene ou moradia. O § 1.º cuida da exceção e seus pressupostos, sem qualquer alusão ao percentual de 5.% a que alude a assertiva.
INCORRETA, portanto, a afirmação.
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d)
não se admite a dispensa sem justa causa da empregada gestante, a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; |
Veja a redação do art. 4.º-A da Lei 5.859/72:
"Art. 4.º - A É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto."
Está CORRETA a assertiva.
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e)
na hipótese de dispensa sem justa causa, faz jus ao seguro-desemprego, desde que tenha sido inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e, mesmo assim, se tiver trabalhado por um período mínimo de quinze meses nos últimos vinte e quatro meses, contados da cessação do contrato. |
A matéria é regida pelo art. 6.º-A e § 1.º da Lei n.º 5.859/72:
"Art. 6.º-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei 7.998/90, no valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada.
§ 1.º O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS que tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de quinze meses nos últimos vinte e quatro meses contados da dispensa sem justa causa."
CORRETA a assertiva.
A Consolidação das Leis do Trabalho determina que o tempo gasto pelo empregado em seu deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa não será computado na jornada (art. 58, § 2º). Nada obstante, examine as assertivas abaixo e marque a resposta correta:
I – quando o local for de difícil acesso, ainda que servido por transporte público regular, o tempo despendido no trajeto será computado na jornada;
II – Havendo incompatibilidade entre os horários do transporte público e o estabelecido pelo empregador para início e término da jornada, o trabalhador faz jus ao cômputo do tempo de espera à sua jornada;
III – mesmo se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa para local de trabalho de difícil acesso, incidem as horas “in itinere” em relação a todo o percurso;
IV – as horas “in itinere” devem ser pagas como extraordinárias, caso a jornada ultrapasse as quarenta e oito horas semanais.
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a)
apenas as assertivas I e II estão corretas; |
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b)
apenas as assertivas II, III e IV estão corretas; |
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c)
apenas a assertiva III está correta; |
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d)
apenas a assertiva II está correta; |
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e)
nenhuma das assertivas está correta; |
No dia 30.06.2008, Paulo, após o expediente, foi atropelado no ponto de ônibus em frente à loja em que trabalha e habitualmente espera a condução para retorno a sua casa. Por isso, ficou afastado do serviço, recebendo o benefício previdenciário do tipo auxílio-doença acidentário, retornando ao trabalho em 30.12.2008. Em 15.12.2009, no entanto, recebeu aviso prévio para dispensa sem justa causa. Diante dessas informações, é correto afirmar:
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a)
a rescisão do contrato somente poderá se efetivar após o transcurso integral dos 30 dias do aviso prévio; |
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b)
o aviso prévio não produzirá seus efeitos, diante da incompatibilidade desse instituto com a estabilidade acidentária; |
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c)
o aviso prévio produzirá os efeitos legais, visto que a rescisão se formalizará após o transcurso do período de estabilidade; |
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d)
o aviso prévio produzirá efeitos, desde que haja a dispensa do seu cumprimento, por liberalidade do empregador; |
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e)
o aviso prévio produzirá efeitos, desde que o sindicato participe da homologação e não haja ressalva no respectivo termo de rescisão. |
Maria trabalha para a empresa Casa das Vendas Ltda., na cidade de Natal/RN. Maria foi contratada para uma jornada de 44 horas semanais e com intervalo intrajornada de 02 horas, laborando de segunda a sábado. Por ser Chefe do Setor de Pessoal, inicia habitualmente seu labor em média 5 (cinco) minutos antes da hora designada para o início de sua jornada, uma vez que é seu encargo ativar o sistema de ponto eletrônico. Maria também costuma encerrar suas atividades por volta de 17 (dezessete) minutos após o horário previsto para o término da jornada de trabalho na empresa, pois só pode desativar o sistema de controle de ponto após o último empregado registrar a sua saída. Considerando essa situação, é correto afirmar:
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a)
Maria terá computados, na sua jornada diária, os minutos excedentes e, como tal, recebê-los com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento); |
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b)
Maria não terá computadas, como labor extraordinário, as frações de hora que antecedem e extrapolam a sua jornada diária; |
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c)
somente o período que ultrapassa o limite de 10 (dez) minutos, antes ou depois de sua jornada, é considerado para efeito de aferição de jornada suplementar; |
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d)
os períodos laborados antes e depois da jornada somente são nela computados se previstos em cláusula de acordo ou convenção coletiva; |
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e)
Maria terá direito a computar apenas 17 (dezessete) minutos na sua jornada de trabalho. |
José foi admitido como empregado do Banco Macau S/A para exercer a função de auxiliar administrativo, sendo posteriormente promovido a gerente de relacionamento, ocupando-se, na maior parte de sua jornada, da venda de produtos financeiros (seguros, título de capitalização, leasing, etc.). Nessa nova fase, José trabalhou também com produtos de outras empresas do Grupo Macau, recebendo comissionamento pelas respectivas vendas, dentro dos limites da jornada legal.
Considerando essa situação, é correto afirmar:
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a)
José terá apenas um vínculo, mas a sua remuneração, para fins, por exemplo, de férias, 13º salário, contribuição social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, será composta pela soma de todas as parcelas recebidas, inclusive das comissões pagas pelas empresas do Grupo; |
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b)
José terá obrigatoriamente tanto vínculos de emprego quantas forem as empresas do Grupo Macau, ainda que cumpra apenas uma jornada, pois a legislação não exige exclusividade como pressuposto da relação de trabalho; |
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c)
José, em nenhuma hipótese, terá vínculo de emprego com as demais empresas do Grupo Macau; |
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d)
José terá vinculo de emprego apenas com o Banco Macau, visto que, em relação às demais empresas do Grupo Macau, seu trabalho era eventual; |
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e)
José terá vinculo de emprego apenas com o Banco Macau, visto que em relação as demais, para fins da relação de emprego, seria considerado como trabalhador autônomo. |
Marcelo foi contratado pela Construtora Sol Ltda., em 20.04.1995, para exercer as atribuições de auxiliar de serviços gerais. Em 13.08.2000, após adquirir qualificação profissional, Marcelo passou a exercer a função de vendedor, recebendo o salário de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Paulo, por sua vez, foi admitido em 01.04.2003, como vendedor, recebendo salário de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Marcelo buscou judicialmente o direito à equiparação salarial em relação a Paulo, em 01.02.2010, dias após Paulo ter deixado de trabalhar na empresa. Analisando a situação, é correto afirmar que:
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a)
não há direito à equiparação salarial, posto que a diferença de tempo de serviço é superior a 02 anos; |
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b)
a equiparação salarial é devida, independentemente do paradigma não mais trabalhar na empresa no momento da propositura da ação; |
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c)
não há direito à equiparação salarial em razão da incidência da prescrição; |
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d)
há direito à equiparação salarial, com efeitos financeiros a partir do ajuizamento da ação; |
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e)
há direito à equiparação salarial, com efeitos financeiros até a data da cessação do contrato de trabalho do paradigma. |
Antônio foi admitido em 10.04.2000 para exercer a função de vendedor na empresa Casa dos Tecidos Ltda. Pediu demissão do emprego em 13.09.2009, uma vez que conseguiu um outro emprego, que teve início no mesmo dia do pedido de demissão. Considerando-se esses fatos, é correto afirmar:
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a)
Antônio faz jus a 08/12 de 13° salário proporcional e a 05/12 de férias proporcionais; |
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b)
Antônio faz jus a 09/12 de 13° salário proporcional e a 06/12 de férias proporcionais; |
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c)
Antônio faz jus a 09/12 de 13° salário proporcional e a 07/12 de férias proporcionais; |
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d)
Antônio faz jus a 08/12 de 13° salário proporcional e a 06/12 de férias proporcionais; |
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e)
Antônio faz jus a 09/12 de 13° salário proporcional e a 05/12 de férias proporcionais. |