De acordo com o Art. 2o do Decreto nº 7.611 de 17 de novembro de 2011, a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a
a) eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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b) eliminar, na medida do possível, os obstáculos arquitetônicos, de transporte e comunicações que existam, com a finalidade de facilitar o acesso e uso por parte das pessoas com deficiência na sociedade.
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c) eliminar a discriminação e promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o acesso à justiça e aos serviços policiais e às atividades políticas e de administração.
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d) eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais em âmbito social, permitindo, desta forma, o respeito e a convivência com as pessoas com deficiência nos lugares urbanos.
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e) eliminar a discriminação contra as pessoas com deficiência e proporcionar a sua plena integração e inserção à sociedade, bem como uma maior participação na vida em comunidade.
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A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, em seu Art. 2º inciso IX, estabelece a seguinte definição de comunicação:
a) forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.
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b) forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização e a produção de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres reduzidos e ampliados, os dispositivos de multimídia, a linguagem escrita, oral, os gestos e mímicas, os sistemas auditivos e os meios, os modos e os formatos aumentativos e alternativos de voz digitalizados, incluindo as tecnologias digitais.
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c) forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive as Línguas de Sinais, a produção e interpretação de textos, o Braille Tátil, o sistema de sinalização ou de comunicação para surdos-cegos e cegos-surdos, os dispositivos de computação móvel, os sistemas operacionais auditivos e visuais, os meios, os modos e os formatos de voz digitalizados, incluindo as tecnologias sociais.
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d) forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a organização e a produção de textos, o Braille, as ferramentas, os processos simples e de apoio, os dispositivo e as técnicas para pessoas com deficiência múltipla e sensorial, o aconselhamento linguageiro, os sistemas auditivos e os formatos aumentativos e alternativos de voz digitalizados, incluindo as tecnologias adaptativas.
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e) forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive as Línguas de Sinais, a formulação, produção e adaptação de textos, o Braille e o Braille Tátil, a Libras Tátil para surdos, cegos, surdos-cegos e cegos-surdos, os dispositivos de computação móvel, os sistemas operacionais auditivos, visuais e orais, os meios, os modos e os sistemas adaptativos complexos, incluindo as tecnologias da informação.
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De acordo com o Art. 28 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à:
a) orientação, coordenação e gratificação de professores, profissionais e trabalhadores para o uso e difusão da Libras e à divulgação da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de quinze anos da publicação deste Decreto.
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b) formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
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c) formação, capacitação, orientação e gratificação de professores e profissionais da educação para o uso e difusão da Libras e à idealização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto.
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d) formação, capacitação e gratificação de professores e profissionais da educação para o uso e difusão da Libras e à fundamentação da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, nos próximos cinco anos, a partir da publicação deste Decreto.
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e) formação, capacitação e gratificação de professores e profissionais da educação para o uso e difusão da Libras e à organização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, nos próximos sete anos, a partir da publicação deste Decreto.
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De acordo com Quadros (2004, p. 13), a história do profissional tradutor e intérprete de língua de sinais “se deu a partir de atividades voluntárias que foram sendo valorizadas enquanto atividade laboral na medida em que os surdos foram conquistando o seu exercício de cidadania”. É correto afirmar o seguinte:
a) no Brasil, os fatos históricos relevantes sobre a constituição do profissional intérprete de língua de sinais iniciam-se com a presença de intérpretes de língua de sinais em trabalhos religiosos iniciados de 1914 a 1918.
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b) em 1988, realizou-se o I Encontro Nacional de Intérpretes de Língua de Sinais organizado pela FENEIS que propiciou, pela primeira vez, o intercâmbio entre alguns intérpretes do Brasil e a avaliação sobre a ética do profissional intérprete.
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c) no ano de 1939, foram estabelecidas unidades de intérpretes ligadas aos escritórios regionais da FENEIS. Em 1945, a FENEIS sediou escritórios em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Teófilo Otoni, Brasília e Recife, além da matriz, no Rio de Janeiro.
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d) no dia 24 de abril de 2005, foi homologada a lei federal que reconhece a língua brasileira de sinais como língua oficial das comunidades surdas brasileiras. Tal lei representa um passo fundamental na formação do profissional intérprete da língua de sinais no Brasil.
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e) em 1715, Thomas Gallaudet era intérprete de Laurent Clerc (surdo francês que estava nos EUA para promover a educação de surdos).
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A Lei Federal 12.319, de 1º de setembro de 2010, regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais. De acordo com o Art. 2º da referida Lei, é correto afirmar que
a) o tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.
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b) o tradutor e intérprete é um profissional que deve adotar uma conduta adequada de se vestir, com adereços, mantendo a dignidade da profissão e chamando atenção devida sobre si mesmo, durante o exercício da função.
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c) o tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas fielmente e com suas habilidades básicas, transmitindo o pensamento, a intenção e o espírito do palestrante.
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d) o tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e deve encorajar pessoas surdas a buscarem decisões legais em seu favor.
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e) o tradutor e intérprete é um profissional que deve atuar por meio do voluntariado e por meio de ações de interesse social e comunitário com objetivo de promover a escolarização da pessoa surda.
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Conforme Martins (2006) e Albres (2010), no âmbito escolar, a adequação do termo “intérprete de Libras" para “intérprete educacional" propõem em si uma distinção clara entre a área de atuação deste profissional, pois um intérprete educacional necessita ter a competência linguística e
a) o conhecimento empírico da Língua de Sinais, uma vez que está inserido em um contexto de experiências básicas do senso comum.
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b) o conhecimento da área didática e pedagógica, uma vez que está inserido no contexto de ensino e de aprendizagem de alunos surdos em sala de aula.
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c) o conhecimento histórico sobre o processo de constituição do profissional intérprete de Libras de forma a garantir e construir sua identidade profissional.
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d) o conhecimento clínico e terapêutico que oriente a prática profissional na Atenção Primária à Saúde de pessoas surdas.
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e) o conhecimento psicológico de um ponto de vista analítico-comportamental de modo a saber lidar com cada sujeito surdo.
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Conforme Cambruzzi e Costa (2016), o “TADOMA" é um método de comunicação em que a pessoa coloca o polegar na boca do falante e os dedos ao longo do queixo ou pode colocar os dedos de uma ou duas mãos sobre a boca, o rosto e a garganta do interlocutor. Este método de comunicação é utilizado por pessoas
a) cegas.
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b) surdas.
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c) surdocegas.
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d) com deficiência intelectual.
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e) com altas habilidades ou superdotação.
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Damázio (2007) menciona que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos surdos deve ser efetivado na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) nas escolas comuns num espaço em que se utilize a Língua de Sinais e a Língua Portuguesa. A este respeito considera-se que
( ) A escola comum deve viabilizar a escolarização de alunos surdos em um turno e o Atendimento Educacional Especializado em outro, contemplando o ensino de Libras, o ensino em Libras e o ensino da Língua Portuguesa.
( ) O planejamento do Atendimento Educacional Especializado deve ser elaborado e desenvolvido conjuntamente por professores que ministram aulas de/em Libras, professores de classe comum e professores de Língua Portuguesa para alunos surdos.
( ) A organização didática do Atendimento Educacional Especializado implica o uso de imagens visuais e de referências que possam colaborar para o aprendizado da Língua de Sinais e da Língua Portuguesa.
( ) O Atendimento Educacional Especializado para aprendizagem da Língua Portuguesa exige que o profissional conheça a organização e a estrutura dessa Língua, bem como metodologias de ensino de segunda língua.
Após marcar V Verdadeiro ou F Falso, identifica-se que a sequência correta é
a) V, F, V, V.
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b) V, V, F, V.
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c) V, V, V, V.
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d) F, V, V, F.
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e) V, F, V, F.
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Para Gesser (2009), os sinais podem ser realizados com uma ou duas mãos. Vejamos o exemplo a seguir, a partir da segmentação de quatro parâmetros de um sinal em Libras:
De acordo com as imagens acima, os quatro parâmetros do sinal referem-se, respectivamente, a
a) configuração de mão; movimento; orientação da mão; locação.
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b) orientação da mão; configuração de mão; movimento; locação.
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c) configuração de mão; locação; orientação da mão; movimento.
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d) configuração de mão; orientação da mão; locação; movimento.
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e) movimento; orientação da mão; locação; configuração de mão.
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De acordo com Gesser (2009), em Libras a orientação da palma da mão pode fazer a distinção do significado de um sinal.
De acordo com a imagem acima, os sinais significam, respectivamente,
a) Você me ajuda / Eu ajudo você.
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b) Nós ajudamos ele / Ele nos ajuda.
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c) Eles ajudam você / Você os ajuda.
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d) Eu ajudo você / Você me ajuda.
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e) Vós ajudas ele / Ele vos ajuda.
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