UFPR (Universidade Federal do Paraná) - Arquivista - PROGEPE (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas) - 2018
Sobre aspectos gerais da disciplina das licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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a) As licitações serão efetuadas no local onde se situarem as empresas candidatas.
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b) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
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c) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
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d) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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e) É permitida a combinação entre as modalidades de licitação previstas em lei.
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- A NOBRADE – Norma Brasileira de Descrição Arquivística – estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais em vigor – ISAD(G) e ISAAR (CPF) –, e tem em vista facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional. Em relação à estrutura e uso, a NOBRADE prevê a existência de oito áreas, compreendendo 28 elementos de descrição. Dos 28 elementos de descrição disponíveis, quantos são obrigatórios?
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a) Quatro.
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b) Cinco.
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c) Seis.
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d) Sete.
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e) Oito.
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Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, considere as seguintes afirmativas:
1- Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação a partir da data de sua produção, são os seguintes: Ultrassecreta: 30 anos; Secreta: 25 anos; Reservada: 10 anos.
2- Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou de informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
3- As informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção.
4- A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência das seguintes autoridades: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.
Assinale a alternativa correta.
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a)
Somente a afirmativa 1 é verdadeira. |
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b)
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. |
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c)
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras. |
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d)
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. |
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e)
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. |
Segundo Belloto, fundo de arquivo compreende os documentos gerados e/ou recebidos por uma entidade pública ou privada que são necessários à sua criação, ao seu funcionamento e ao exercício das atividades que justificam sua existência. O princípio que é norteador da constituição de um fundo de arquivo é o:
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a) da reversibilidade.
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b) da proveniência.
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c) da organicidade.
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d) da pertinência.
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e) do respeito à ordem original.
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Conforme estabelecido no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, em cada órgão e entidade da Administração Pública federal será constituída uma comissão que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor. Essa comissão recebe o nome de Comissão Permanente de:
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a) Avaliação de Documentos.
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b) Classificação de Documentos.
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c) Análise de Documentos.
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d) Eliminação de Documentos.
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e) Seleção de Documentos.
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De acordo com Belloto, arquivos, bibliotecas, centros de documentação e museus têm responsabilidades no processo de recuperação da informação, em benefício da divulgação científica, tecnológica, cultural e social, bem como do testemunho jurídico e histórico. No entanto possuem fronteiras bem definidas e suas características não devem ser confundidas. Assinale a alternativa que apresenta características exclusivas de Arquivo em relação à entrada de documentos e ao processamento técnico.
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a)
Compra, doação; tombamento, catalogação. |
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b)
Passagem natural de uma fonte geradora única; classificação, tombamento. |
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c)
Passagem natural de uma fonte geradora única; registro, arranjo, descrição. |
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d)
Permuta de fontes múltiplas; registro, arranjo, descrição. |
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e)
Passagem natural de uma fonte geradora única; tombamento, catalogação. |
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:
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a) pelo Ministério da Justiça.
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b) pelo Conselho Nacional de Arquivos.
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c) pelo Arquivo Nacional.
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d) pela Casa Civil da Presidência da República.
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e) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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Considerando as categorias documentais, identifique como verdadeiras “V" ou falsas “F" as seguintes definições:
( ) Atos de assentamento: são os configurados por registro, consubstanciando fatos ou ocorrências. Exemplo: ata, termos, apostila e autos de infração.
( ) Atos de ajuste: são os que, em geral, derivam de atos normativos, determinando a execução. Exemplo: alvará, circular, aviso, carta, memorando e exposições de motivo.
( ) Atos de correspondência: são documentos pactuais, representados por acordos de vontade em que, no caso da documentação pública, pelo menos uma das partes é a administração, seja federal, estadual ou municipal. Exemplo: tratado, convênio e contrato.
( ) Atos normativos: são os de cumprimento obrigatório, sendo de manifestação de vontade de autoridades supremas e devendo ser acatados pelos subordinados. Exemplo: estatuto, resolução, portaria e ordem de serviço.
( ) Atos enunciativos: são os opinativos e que esclarecem questões vazadas em outros documentos. Exemplo: parecer, informação e relatório.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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a)
V – V – F – F – V. |
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b)
V – V – V – F – F. |
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c)
F – F – V – F – V. |
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d)
F – V – F – V – F. |
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e)
V – F – F – V – V. |
No âmbito internacional, as discussões em torno da consolidação de uma terminologia arquivística remontam à criação, em 1948, do Conselho Internacional de Arquivos (CIA). No Brasil, as discussões iniciam-se em 1971 a partir da formação de um grupo de estudos dedicados ao tema. Qual Associação, fundada em 1971, possibilitou a formação do grupo de estudos que, em 1972, apresentou no I Congresso Brasileiro de Arquivologia os primeiros resultados do estudo, constituído de um glossário com 132 termos?
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a) Associação Latino-Americana de Arquivos.
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b) Associação de Estudos de Terminologia Arquivística.
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c) Associação de Terminologia Arquivística.
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d) Associação Nacional de Arquivos.
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e) Associação dos Arquivistas Brasileiros.
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Instrumentos de pesquisa são meios que permitem a identificação, localização ou consulta a documentos ou a informações neles contidas. O instrumento de pesquisa que descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo, ou parte dele, cuja apresentação obedece a uma ordenação lógica que poderá refletir ou não a disposição física dos documentos, recebe o nome de:
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a) Inventário.
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b) Guia.
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c) Listagem Descritiva.
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d) Tabela de Equivalência.
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e) Índice.
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