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Informações da Prova Questões por Disciplina UFPR (Universidade Federal do Paraná) - Arquivista - PROGEPE (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas) - 2018

Direito Administrativo
1 -

Sobre aspectos gerais da disciplina das licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a) As licitações serão efetuadas no local onde se situarem as empresas candidatas.
b) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
c) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
d) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
e) É permitida a combinação entre as modalidades de licitação previstas em lei.
Arquivologia
2 -

- A NOBRADE – Norma Brasileira de Descrição Arquivística – estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais em vigor – ISAD(G) e ISAAR (CPF) –, e tem em vista facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional. Em relação à estrutura e uso, a NOBRADE prevê a existência de oito áreas, compreendendo 28 elementos de descrição. Dos 28 elementos de descrição disponíveis, quantos são obrigatórios?

a) Quatro.
b) Cinco.
c) Seis.
d) Sete.
e) Oito.
3 -

Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, considere as seguintes afirmativas:

1- Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação a partir da data de sua produção, são os seguintes: Ultrassecreta: 30 anos; Secreta: 25 anos; Reservada: 10 anos.

2- Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou de informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.

3- As informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção.

4- A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência das seguintes autoridades: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.

Assinale a alternativa correta.

a)

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

b)

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

c)

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

d)

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

e)

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

4 -

Segundo Belloto, fundo de arquivo compreende os documentos gerados e/ou recebidos por uma entidade pública ou privada que são necessários à sua criação, ao seu funcionamento e ao exercício das atividades que justificam sua existência. O princípio que é norteador da constituição de um fundo de arquivo é o:

a) da reversibilidade.
b) da proveniência.
c) da organicidade.
d) da pertinência.
e) do respeito à ordem original.
5 -

Conforme estabelecido no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, em cada órgão e entidade da Administração Pública federal será constituída uma comissão que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor. Essa comissão recebe o nome de Comissão Permanente de:

a) Avaliação de Documentos.
b) Classificação de Documentos.
c) Análise de Documentos.
d) Eliminação de Documentos.
e) Seleção de Documentos.
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6 -

De acordo com Belloto, arquivos, bibliotecas, centros de documentação e museus têm responsabilidades no processo de recuperação da informação, em benefício da divulgação científica, tecnológica, cultural e social, bem como do testemunho jurídico e histórico. No entanto possuem fronteiras bem definidas e suas características não devem ser confundidas. Assinale a alternativa que apresenta características exclusivas de Arquivo em relação à entrada de documentos e ao processamento técnico.

a)

Compra, doação; tombamento, catalogação.

b)

Passagem natural de uma fonte geradora única; classificação, tombamento.

c)

Passagem natural de uma fonte geradora única; registro, arranjo, descrição.

d)

Permuta de fontes múltiplas; registro, arranjo, descrição.

e)

Passagem natural de uma fonte geradora única; tombamento, catalogação.

7 -

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:

a) pelo Ministério da Justiça.
b) pelo Conselho Nacional de Arquivos.
c) pelo Arquivo Nacional.
d) pela Casa Civil da Presidência da República.
e) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
8 -

Considerando as categorias documentais, identifique como verdadeiras “V" ou falsas “F" as seguintes definições:

( ) Atos de assentamento: são os configurados por registro, consubstanciando fatos ou ocorrências. Exemplo: ata, termos, apostila e autos de infração.

( ) Atos de ajuste: são os que, em geral, derivam de atos normativos, determinando a execução. Exemplo: alvará, circular, aviso, carta, memorando e exposições de motivo.

( ) Atos de correspondência: são documentos pactuais, representados por acordos de vontade em que, no caso da documentação pública, pelo menos uma das partes é a administração, seja federal, estadual ou municipal. Exemplo: tratado, convênio e contrato.

( ) Atos normativos: são os de cumprimento obrigatório, sendo de manifestação de vontade de autoridades supremas e devendo ser acatados pelos subordinados. Exemplo: estatuto, resolução, portaria e ordem de serviço.

( ) Atos enunciativos: são os opinativos e que esclarecem questões vazadas em outros documentos. Exemplo: parecer, informação e relatório.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a)

V – V – F – F – V.

b)

V – V – V – F – F.

c)

F – F – V – F – V.

d)

F – V – F – V – F.

e)

V – F – F – V – V.

9 -

No âmbito internacional, as discussões em torno da consolidação de uma terminologia arquivística remontam à criação, em 1948, do Conselho Internacional de Arquivos (CIA). No Brasil, as discussões iniciam-se em 1971 a partir da formação de um grupo de estudos dedicados ao tema. Qual Associação, fundada em 1971, possibilitou a formação do grupo de estudos que, em 1972, apresentou no I Congresso Brasileiro de Arquivologia os primeiros resultados do estudo, constituído de um glossário com 132 termos?

a) Associação Latino-Americana de Arquivos.
b) Associação de Estudos de Terminologia Arquivística.
c) Associação de Terminologia Arquivística.
d) Associação Nacional de Arquivos.
e) Associação dos Arquivistas Brasileiros.

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10 -

Instrumentos de pesquisa são meios que permitem a identificação, localização ou consulta a documentos ou a informações neles contidas. O instrumento de pesquisa que descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo, ou parte dele, cuja apresentação obedece a uma ordenação lógica que poderá refletir ou não a disposição física dos documentos, recebe o nome de:

a) Inventário.
b) Guia.
c) Listagem Descritiva.
d) Tabela de Equivalência.
e) Índice.

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