Governo do Estado de Goiás - Secretaria de Segurança Pública - Perito Criminal - Fundação Universa - 2010 - Prova Objetiva

O Uso Da Violência Negociada No Interior das Prisões

Texto I

			
			1       		De acordo com o especialista em Ciências Sociais
        			Anderson Moraes de Castro e Silva, autor de Nos braços da
        			lei: o uso da violência negociada no interior das prisões, o
			4      crime é uma criação social que varia de acordo com a
        			sociedade e o tempo.
        					Segundo ele, no Brasil colonial, a moral cristã tinha
			7      um papel fundamental na tipificação das condutas delituosas.
        			As penas eram duras e permitiam o que hoje seria
        			considerado como verdadeiras aberrações, como a morte
			10    pelo fogo, mutilações e queimaduras. “Naquele contexto,
        			inexistia uma ideia de proporcionalidade entre o delito e sua
        			punição. Heresias e blasfêmias podiam ser punidas com
			13    maior rigor do que estupros, por exemplo”, revela.
        					Com a vinda da família real, em 1808, o crescimento
       				abrupto do índice de criminalidade escrava esteve associado
			16    à necessidade de mão de obra gratuita para os
        			empreendimentos de urbanização da Corte. Em 1824, a
        			Constituição Imperial aboliu formalmente as penas cruéis,
			19    bem como estabeleceu que as cadeias deviam ser seguras,
        			bem arejadas.
        					A partir de 1891, com a República, teoricamente
			22    todos se tornaram iguais perante a lei, uma vez que não se
        			admitiam mais os privilégios de nascimento ou adquiridos. A
       			        pena de prisão é legalmente instituída como o modelo
			25    punitivo central do sistema de justiça criminal brasileiro.
        					Da colônia aos dias de hoje, porém, algumas
        			características dos punidos permanecem iguais: pobres,
			28    negros, pouco escolarizados e cada vez mais jovens. “Assim,
        			a história da criminalidade brasileira, se vista pelo ângulo
        			daqueles que são formalmente punidos, é uma história de
			31    domínio, segregação e exclusão social de um segmento
        			específico da sociedade”, diz Castro e Silva.
        					Silva critica o sistema prisional brasileiro. “Punimos,
			34    preferencialmente, o ladrão e o pequeno comerciante de
        			drogas. Em um país onde a corrupção é endêmica, corruptos
        			e corruptores raramente são condenados à pena de prisão.”
			37    Por outro lado, diz Silva, “Uma vez encarcerado, o indivíduo
        			estará submetido a condições inumanas de existência. Celas
        			superlotadas, insalubres e quentes. Caso não tenha
			40    familiares que possam sustentá-lo na prisão, uma vez que
        			nem sempre o Estado fornece produtos básicos, como
        			sabonete e papel higiênico, o condenado será duplamente
			43    punido pelas prisões brasileiras.”
        					Uma série de intervenções e de experiências
        			bem-sucedidas mostra que é possível modificar essa
			46    realidade no país. A solução não é rápida e não existe
        			fórmula mágica. Mas é preciso agir rapidamente, antes que a
        			imagem de cordialidade peculiar ao Brasil se transforme em
			49    uma mancha vermelha de sangue e ódio.

Internet: <www.indicadorjuridico.com.br> (com adaptações).

“A polícia de São Paulo, que tem a imagem de dureza, mostra que tem ternura também.”

			
			1      			Mais de mil pessoas estiveram presentes na
        			solenidade de entrega de mais de 167 mil agasalhos e
        			cobertores arrecadados pela polícia civil à presidente do
			4      Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo,
        			primeira-dama Maria Lúcia Alckimin.
						O delegado-geral da polícia civil, Marco Antônio
			7      Desgualdo, abriu o evento na tarde desta terça-feira
        			(11/6/2002), no saguão da Academia de Polícia (Acadepol),
        			na Cidade Universitária, zona oeste da cidade. O delegado
			10    aproveitou a oportunidade para ler um texto: “Agradecemos à
        			família policial civil pelo carinho e atenção ao nosso
        			chamado. É a policia civil combatendo o crime e o frio
			13    quando chegar”, dizia o texto.
        					O secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro
        			Abreu Filho, se disse orgulhoso em prestar contas de sua
			16    pasta. “A polícia de São Paulo, que tem a imagem de dureza,
        			mostra que tem ternura também.”

Internet: <www.ssp.sp.gov.br> (com adaptações).

Criminal Intelligence Analysis.

Text II.

			
			1      			Criminal Intelligence Analysis (sometimes called
        			Crime Analysis) has been recognized by law enforcement as
        			a useful support tool for over twenty-five years and is
			4      successfully used within the international community. Within
        			the last decade, the role and position of Criminal Intelligence
        			Analysis in the global law enforcement community has
			7      fundamentally changed. Whereas previously there were a few
        			key countries acting as forerunners and promoters of the
        			discipline, more and more countries have implemented
			10    analytical techniques within their police forces. International
        			organizations, such as INTERPOL, Europol and the
        			International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia
			13    (ICTY), all have Criminal Intelligence Analysts among their
        			personnel. The techniques are also widely used within private
        			sector organizations.
			16    			There are many definitions of Criminal Intelligence
        			Analysis in use throughout the world. The one definition
        			agreed in June 1992 by an international group of twelve
			19    European INTERPOL member countries and subsequently
        			adopted by other countries is as follows: 'The identification of
        			and provision of insight into the relationship between crime
			22    data and other potentially relevant data with a view to police
        			and judicial practice'.
        					The central task of Analysis is to help officials — law
			25    enforcers, policy makers, and decision makers — deal more
        			effectively with uncertainty, to provide timely warning of
        			threats, and to support operational activity by analysing crime.
			28    			Criminal Intelligence Analysis is divided into
        			operational (or tactical) and strategic analysis. The basic skills
        			required are similar, and the difference lies in the level of
			31    detail and the type of client to whom the products are aimed.
        			Operational Analysis aims to achieve a specific law
        			enforcement outcome. This might be arrests, seizure or
			34    forfeiture of assets or money gained from criminal activities,
        			or the disruption of a criminal group. Operational Analysis
        			usually has a more immediate benefit. Strategic Analysis is
			37    intended to inform higher level decision making and the
        			benefits are realized over the longer term. It is usually aimed
        			at managers and policy-makers rather than individual
			40    investigators. The intention is to provide early warning of
        			threats and to support senior decision-makers in setting
        			priorities to prepare their organizations to be able to deal with
			43    emerging criminal issues. This might mean allocating
        			resources to different areas of crime, increased training in a
        			crime fighting technique, or taking steps to close a loophole in
			46    a process.
        					Both disciplines make use of a range of analytical
        			techniques and Analysts need to have a range of skills and
			49    attributes.

Internet: <www.interpol.int>.