EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) - Enfermeiro - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018

O lançamento da estratégia saúde da família foi o principal acontecimento que concorreu para uma mudança de paradigma da saúde mental no Brasil.

Uma das ações mais importantes da Reforma Psiquiátrica foi a desinstitucionalização do manicômio e sua consequente desconstrução.

Legislação específica do Ministério da Saúde proíbe, desde 1992, espaços restritivos nos hospitais psiquiátricos e exige que seja resguardada a inviolabilidade da correspondência dos pacientes internados.

O lema da I Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 1987, na cidade do Rio de Janeiro, era “Por uma sociedade sem manicômios”.

Instituídos por portaria do Ministério da Saúde, os serviços residenciais terapêuticos consistem de moradias ou casas inseridas preferencialmente na comunidade público do atendimento e são destinados a cuidar de portadores de transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas de longa permanência e que não possuam suporte social nem laços familiares, com o objetivo de viabilizar a sua inserção social.

No início deste século, dispositivo de lei federal estabeleceu normas para proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, na medida em que ficaram instituídos mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios, embora ainda não se tivesse incluído o oferecimento de tratamento prioritariamente em serviços de base comunitária.

No relatório da III Conferência Nacional de Saúde Mental, ficaram pactuados princípios, diretrizes e estratégias para a mudança da atenção em saúde mental no Brasil.

O programa De Volta Para Casa foi idealizado pela Organização Mundial da Saúde e instituído, no Brasil, pelo Ministério da Saúde, visando à concessão do auxílio-reabilitação psicossocial para assistência de pessoas acometidas de transtornos mentais e com história de internação psiquiátrica por, no mínimo, cinco anos.

A assistência ao paciente nos NAPS/CAPS inclui atendimento individual, em grupos e, também, o atendimento familiar.

A Política Nacional de Saúde Mental busca instituir, no âmbito do SUS, a rede de atenção psicossocial a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.