PC-MA (Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Escrivão de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018
Texto I
As opções a seguir apresentam propostas de reescrita do período “Se um colega constrange o outro, em tese, não há crime, embora tal comportamento possa dar causa a reparação por dano moral." (l. 21 a 23). Assinale a opção que apresenta proposta de reescrita que, além de manter o sentido original da informação, preserva a correção gramatical do texto.
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a)
Em tese, embora não seja crime, o fato de um colega constranger o outro pode justificar reparação por dano moral. |
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b)
Quando um colega molesta o outro é crime, ou seja, esse ato pode ensejar reparação por dano moral. |
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c)
Caso um colega constrange o outro, em tese, não é crime, mas pode gerar reparação por dano moral. |
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d)
Hipoteticamente, à medida que um colega constrange o outro, não há crime, logo não pode haver reparação por dano moral. |
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e)
Teoricamente, se um colega constrange o outro, há vantagem sexual, o que pode causar reparação por dano moral. |
Governador de estado que pretenda nomear um escrivão de polícia para ocupar cargo de confiança deverá fazê-lo por
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a) decreto.
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b) homologação.
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c) circular.
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d) alvará.
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e) resolução.
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A conduta do agente público que busca o melhor desempenho possível, com a finalidade de obter o melhor resultado, atende ao princípio da
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a) eficiência.
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b) legalidade.
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c) impessoalidade.
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d) moralidade.
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e) publicidade.
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A administração pública detém determinados poderes, a partir dos quais busca satisfazer o interesse público, que se sobrepõe ao interesse privado. Nesse sentido, o poder de cada ente administrativo de apurar infrações e aplicar penalidades a servidores públicos consiste no poder
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a) disciplinar.
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b) vinculado.
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c) discricionário.
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d) hierárquico.
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e) regulamentar.
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De acordo com a Lei de Improbidade — Lei n.º 8.429/1992 —, o servidor público que comprovadamente tiver causado lesão ao patrimônio público estará sujeito
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a) a detenção de cinco a oito anos.
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b) à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
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c) ao ressarcimento correspondente ao dobro do valor integral do dano.
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d) ao pagamento de multa civil em valor igual ao do acréscimo patrimonial.
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e) a suspensão dos direitos políticos por dez anos.
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A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é
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a) vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.
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b) permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.
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c) permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.
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d) permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.
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e) vedada, em obediência ao princípio da economia processual.
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A segurança pública é uma forma de serviço público de natureza
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a) geral.
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b) administrativa.
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c) descentralizada.
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d) não exclusiva.
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e) individual.
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O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio constitucional fundamental
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a) federativo.
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b) da eficiência.
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c) da separação de poderes.
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d) do valor social do trabalho.
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e) republicano.
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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão — Lei n.º 6.107/1994 —, se um servidor for demitido do serviço público, mas obtiver, pela via judicial, a invalidação de sua demissão, a forma de provimento a que terá de ser submetido esse servidor será a
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a) reversão.
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b) recondução.
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c) remoção.
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d) readaptação.
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e) reintegração.
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Durante o período de estágio probatório de um escrivão da Polícia Civil do Estado do Maranhão, constatou-se que esse servidor não possuía equilíbrio emocional para exercer as funções inerentes ao cargo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão — Lei n.º 8.508/2006 —, o escrivão deverá ser
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a) advertido.
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b) demitido.
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c) repreendido.
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d) exonerado.
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e) removido.
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