FUNPAPA (Fundação Papa João XXIII - Pará) - Auxiliar de Administração - Instituto AOCP (Instituto AOCP) - 2018
Legislação Municipal
1 -
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.
|
a) Equipara-se também a funcionário o pessoal contratado por tempo determinado para exercer função decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, sujeitando-se ao regime estatutário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém.
|
|
b) A nomeação para cargo de confiança depende de prévia habilitação em concurso público.
|
|
c) É requisito para ingresso na carreira pública não possuir dívidas.
|
|
d) Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até cinco anos.
|
|
e) O funcionário estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.
|