Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Resolução nº 132, de 15/12/2009, a fim de minimizar os processos de discriminação e preconceitos a travestis, transexuais e transgêneros, garantindo-lhes o acesso e a permanência na Educação Básica. Essa normativa passou a vigorar a partir de 2011 e dispõe sobre o nome social nos registros escolares internos e dá outras providências.
O seu artigo 1º afirma: Determinar, quando requerido, que as escolas/instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina que, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade humana, além do nome civil, incluam o nome social de travestis e transexuais nos (...):
a)
documentos oficiais. |
b)
processos de práticas orais |
c)
diários de classe. |
d)
registros escolares internos. |
São requisitos para a promoção, a serem cumpridos pelo titular de cargo efetivo integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual durante o período aquisitivo, exceto: Fonte: Lei complementar nº 668, artigo 12, § 3º.
a)
encontrar-se em efetivo exercício; |
b)
não ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, considerando-se injustificadas aquelas previstas em lei; |
c)
não ter mais do que 10 (dez) faltas justificadas registradas em ficha funcional, considerando-se injustificadas aquelas previstas em lei; |
d)
comprovar a frequência ou docência em curso de aperfeiçoamento e atualização, homologados pela Secretaria de Estado da Educação, pelo Conselho Estadual de Educação ou pelo Ministério da Educação, com o mínimo de 120 (cento e vinte) horas de duração. |
“A ação pedagógica da escola, ancorada na perspectiva de percurso formativo como unidade, consiste em condição concreta de repensar tempos, espaços e formas de aprendizagem na relação com desenvolvimento humano, como alternativa que busca superar os atuais limites impostos pelos componentes curriculares no ambiente escolar".
Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina: formação integral na educação básica. Florianópolis: SED, 2014.
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir, marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Cabe pensar o currículo escolar como um contexto em permanente (re)elaboração, em constante disputa e reordenamento.
( ) É preciso reconhecer a fonte das questões de análise na realidade vivenciada pela comunidade como aquela que oferece os problemas, os objetos de análise e síntese à luz dos conhecimentos sistematizados.
( ) Importa compreender como se produz e se reproduz o conhecimento na escola (áreas, disciplinas, temáticas etc.) e como crianças, jovens, adultos e idosos apropriam-se ou não desses conhecimentos.
( ) Demanda fazer escolhas quanto à forma mais apropriada de organização escolar (série, ciclo, módulos, dentre outros modos), considerando os sujeitos dentro de seus espaços de vida, sejam eles urbanos, rurais, das periferias urbanas, quilombos, aldeias indígenas, dentre outros.
a) V - V - F - F
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b) V - V - V - V
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c) F - F - V - V
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d) F - V - F - V
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“A educação das relações étnico-raciais/ERER tem por alvo a formação de cidadãos, mulheres e homens empenhados em promover condições de igualdade no exercício de direitos sociais, políticos, econômicos, dos direitos de ser, viver, pensar, próprios aos diferentes pertencimentos étnico-raciais e sociais."
Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina – 2014 p.66/67.
Nesse sentido, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
a) A abertura proposta pela ERER para os currículos encaminha novos saberes, novas formas de ensinar e novos comportamentos para aqueles a quem se dará essa oportunidade de aprender.
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b) A ERER se aloja na ideia da desconstrução dos modelos e instituições escolares assumidos como únicos e propõe a construção de possibilidades educativas que levem em conta a pluralidade étnica.
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c) A ERER reconhece a presença de sujeitos étnicos de matriz africana e indígena no território do conhecimento (currículos oficiais).
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d) A ERER fomenta ações educativas de combate ao racismo e às discriminações. Esse princípio encaminha para que se estabeleça conexão entre os objetivos da escola e os dos sujeitos negros e indígenas, na busca por igualdade e equidade.
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“O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos necessários e indispensáveis ao exercício do cargo." Identifique quais são estes requisitos e assinale a alternativa correta.
Fonte: Lei 6844, Art. 31, § 1º.
a) Somente 1 e 5.
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b) Somente 2, 3 e 4.
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c) Somente o 3 e 4.
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d) Todos estão contemplados.
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Segundo a Proposta Curricular de Santa Catarina de 1991 - Os especialistas e a prática pedagógica são funções do Orientador Educacional, exceto:
a) garantir a participação de pais e alunos no conselho de classe
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b) garantir que a escola cumpra sua função social de socialização e construção do conhecimento.
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c) garantir o acesso e permanência do aluno na escola.
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d) contribuir para que a organização de turmas e do horário escolar considere as condições materiais de vida dos professores.
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Ainda quanto ao descrito na Proposta Curricular de Santa Catarina de 1991 - Os especialistas e a prática pedagógica - são corretas as funções do Orientador Educacional, exceto:
a) Estimular a reflexão coletiva de valores como liberdade, justiça, honestidade, respeito, solidariedade, fraternidade e comprometimento social a fim de que se concretize a concepção de sociedade que queremos.
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b) Promover a reflexão sobre as consequências sociais do processo de rotulação, discriminação e exclusão das classes trabalhadoras.
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c) Organizar e distribuir os recursos físicos, materiais e humanos disponíveis na escola.
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d) Influir para que todos os funcionários da escola se comprometam com o atendimento às reais necessidades do aluno.
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Na Proposta Curricular de Santa Catarina de 1991 - Os especialistas e a prática pedagógica - está descrito que o currículo é um meio relevante para a consolidação da função política da escola; é um instrumento que reflete o sentido mantenedor-transformador da ação pedagógica.
Nesse sentido é correto afirmar, exceto:
a) O humano é visto como potencialmente sujeito da sua própria história na medida em que, transformando a natureza e a sociedade, dialeticamente se transforma.
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b) O humano é determinado pelo meio, sendo parte da história e adaptado à sociedade, à natureza e às relações com outros humanos.
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c) É no processo de apropriação e de construção do conhecimento, e através da ação-reflexão-ação que o humano se faz sujeito, expectador e autor da história
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d) Educar para a democracia implica numa concepção de humano reflexivo, crítico, criativo, consciente, participativo, comprometido socialmente e transformador da sociedade.
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Na Proposta Curricular de Santa Catarina de 1991 - Os especialistas e a prática pedagógica - está descrito que todos os profissionais devem atuar para qualificar a relação professor aluno e o processo de ensino e aprendizagem.
Nesse sentido é correto afirmar, exceto:
a) Pela mediação qualificada a escola deve potencializar a ampliação e aprofundamento dos conhecimentos que os estudantes trazem, ampliando seu repertório cultural.
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b) Para que todos os alunos se apropriem dos conhecimentos historicamente produzidos e acumulados é imprescindível a construção coletiva de um Projeto Político Pedagógico que perspective as desigualdades sociais.
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c) É essencial que o professor reconheça os conhecimentos que os estudantes trazem para a escola.
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d) Para que todos os alunos se apropriem dos conhecimentos historicamente produzidos e acumulados é imprescindível a definição de metodologias padrão, promotoras de equidade.
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A reorganização dos serviços da Educação Especial é consolidada no Atendimento Educacional Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino comum, de modo a assegurar aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar. Assim, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que:
a) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
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b) classifica, com base em modelos médicos que enfatizavam a patologia e a necessidade de tratamentos e medicamentos, os estudantes com necessidades específicas.
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c) preconiza a concepção de deficiência ou de transtorno relacionada à inferioridade e à incapacidade dos estudantes com necessidades específicas.
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d) utiliza a concepção de deficiência ao focar o fator limitador dos estudantes com necessidades específicas.
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