IGP-SC (Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina) - Perito Criminal - IESES (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul) - 2017
De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que:
I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
II. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.
IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
Assinale a alternativa correta:
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a) Apenas I, II e III estão corretas.
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b) Todas estão corretas.
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c) Apenas I e III estão corretas.
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d) Apenas II e IV estão corretas.
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De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Concurso é a modalidade de licitação entre especialistas interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
IV. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
Assinale a alternativa correta:
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a) Apenas I e II estão corretas.
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b) Apenas III e IV estão corretas.
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c) Todas estão corretas.
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d) Apenas II e III estão erradas.
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Considerando-se os documentos médicos legais e as perícias em geral, julgue os itens a seguir, assinalando a alternativa correta:
I. Via de regra, nas ações penais o laudo médico-legal não é documento sigiloso.
II. No caso de uma infração penal deixar vestígios, será absolutamente indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado.
III. Ao Ministério Público, ao ofendido, ao querelante, ao acusado e ao assistente de acusação serão facultadas a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico.
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a) Todos os itens estão corretos.
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b) Somente o item I está correto.
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c) Somente os itens II e III estão corretos.
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d) Nenhum item está correto.
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Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
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a) A necropsia será feita pelo menos quatro horas após o óbito; caso o perito julgue que possa ser feita antes desse prazo, deve declarar no auto.
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b) Em situações de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a ser apurada, ou nos casos em que as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
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c) Caso tenham desaparecido os vestígios e não seja possível o exame de corpo de delito, devem ser buscadas novas evidências, vez que a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
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d) Nas ações penais, o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, devendo encaminhar o seu laudo pericial conjuntamente com o perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.
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Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir:
I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no processo ou ter emitido opinião anteriormente sobre o objeto da perícia.
II. Não poderão atuar como peritos os menores de 21 (vinte e um) anos de idade.
III. Cabe ao assistente técnico a produção da prova pericial.
IV. Não estará sujeito à disciplina judiciária o perito não oficial.
Assinale a alternativa correta
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a) Os itens I e II estão corretos, somente.
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b) Somente o item II está correto.
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c) Os itens III e IV estão corretos, somente.
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d) Está correto somente o item I.
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Com relação aos documentos médico-legais:
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a) O relatório médico-legal lavrado pelos peritos oficiais após suas investigações chama-se parecer médico-legal.
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b) Atestado médico oficioso é aquele usado para justificar situações menos formais, dado sob o interesse de uma pessoa física ou jurídica de direito privado; exemplo prático é o atestado para justificar ausência a atividades de educação física.
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c) Quando o relatório médico-legal for ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas terá o nome de laudo médico-legal.
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d) A comunicação compulsória de um fato profissional que é feita pelo médico à autoridade competente é denominada de certificado médico.
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Em um desentendimento entre dois cortadores de cana-de-açúcar, o primeiro atinge o segundo com um golpe de punhal, que adentra a parede abdominal no hipocôndrio direito, com cauda de escoriação associada à lesão na pele e atingindo o fígado. Este último revida com um golpe de podão, atingindo o braço direito do primeiro, produzindo lesão profunda com secção parcial do úmero. Considerando-se a classificação médico-legal de instrumentos lesivos e suas lesões correspondentes, assinale a alternativa que contenha o tipo de instrumento lesivo portado e o tipo de lesão sofrida, respectivamente, pelo primeiro e pelo segundo indivíduo.
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a) Perfurocortante e cortocontusa; cortocontundente e perfuroincisa.
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b) Cortante e perfuração; perfurante e ferida incisa.
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c) Cortocontundente e perfuroincisa; perfurocortante e cortocontusa.
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d) Perfurante e ferida incisa; cortante e perfuração.
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Um trabalhador de 39 anos cai acidentalmente dentro de um cilo de açúcar sendo encoberto por grande quantidade do produto. É encontrado morto duas horas depois, apresentando externamente sinais gerais de asfixia. No exame interno, são reiterados os sinais gerais de asfixia, além da presença de grande quantidade de açúcar em vias aéreas superiores, traqueia, brônquios e esôfago. Qual o tipo específico de asfixia mecânica ocorreu nesse caso?
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a) Sufocação direta.
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b) Confinamento.
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c) Sufocação indireta.
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d) Soterramento.
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Em janeiro de 2012, em uma praia do Guarujá, litoral de São Paulo, sete (7) pessoas sofreram a ação de uma descarga elétrica natural (raio), na região da lâmina d´água entre a areia e o mar. Um adolescente de 13 anos foi a óbito no local, enquanto as outras seis (6) pessoas foram socorridas e sobreviveram. Para uma correta descrição médico-legal do caso, pode-se afirmar que:
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a) O adolescente sofreu uma fulminação, enquanto as demais vítimas sofreram eletroplessão.
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b) O adolescente sofreu uma fulminação, enquanto as demais vítimas sofreram fulguração.
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c) O adolescente sofreu uma fulguração, enquanto as demais vítimas sofreram fulminação.
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d) O adolescente sofreu uma eletroplessão, enquanto as demais vítimas sofreram fulguração.
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Na atualidade, os maus-tratos contra crianças são um problema tanto de segurança quanto de saúde pública. A suspeita e a confirmação dos maus-tratos são processos delicados, que devem ser feitos criteriosamente. Professores são as pessoas que frequentemente levantam suspeitas de maus-tratos e violência contra crianças. No caso de um profissional da área de Medicina Legal precisar explicar para profissionais do ensino quais as lesões mais comuns e frequentes que justifiquem a suspeita de violência contra criança, deve escolher qual das alternativas abaixo?
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a) Presença de mais de um hematoma, em localizações não compatíveis com traumas comuns da infância, associados com marcas de queimaduras por líquidos e fases distintas de cicatrização e em diferentes áreas no corpo.
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b) Detecção de fraturas diversas ao exame radiológico, em diferentes estágios de consolidação, associadas à detecção de hematomas em fases distintas de reabsorção, principalmente na região craniana e das extremidades dos membros inferiores.
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c) Detecção de múltiplas marcas de queimaduras por ponta de cigarro, em diferentes estágios de cicatrização, principalmente na face e/ou extremidades (mãos e pés), associadas com equimoses ou hematomas periorbitais, assim como a presença de escoriações ungueais, principalmente nos pavilhões auriculares.
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d) Presença de equimoses diversas em diferentes estágios de coloração distribuídas pelo corpo, assim como múltiplas escoriações em diferentes estágios de cicatrização, com histórias de origem improváveis ou incompatíveis com seus aspectos e localizações.
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