Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - V Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de
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a)
cancelamento da inscrição por assunção de cargo incompatível. |
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b)
suspensão da inscrição até a aposentadoria do membro do Ministério Público. |
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c)
suspeição enquanto permanecer no cargo. |
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d)
incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situações. |
Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares.
Diante disso, é correto afirmar que
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a)
as características especiais dos órgãos fazendários limitam os direitos dos advogados. |
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b)
o ingresso em quaisquer recintos de repartições públicas, no exercício da profissão, é direito dos advogados. |
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c)
a questão em tela está vinculada à proteção do sigilo profissional. |
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d)
o advogado não pode ter acesso a procedimentos administrativos, salvo com autorização da autoridade competente. |
A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
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a)
é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos. |
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b)
o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal. |
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c)
a sustentação oral dependerá do relator do recurso. |
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d)
o direito à sustentação oral será por trinta minutos. |
Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços.
Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
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a)
a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe. |
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b)
o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei. |
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c)
a reclamação deve ser escrita. |
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d)
não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa. |
A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo.
Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
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a)
o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo. |
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b)
a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos. |
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c)
o direito de vista é aplicável ao processo administrativo. |
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d)
nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado. |
José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
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a)
a reabilitação administrativa independe da criminal. |
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b)
ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente. |
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c)
a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal. |
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d)
é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal. |
Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização.
Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que
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a)
o advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato. |
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b)
caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade. |
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c)
o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário. |
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d)
pode permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente. |
No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.
Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que
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a)
inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB. |
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b)
esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial. |
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c)
a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB. |
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d)
é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados. |
Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses.
Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é
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a)
perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão. |
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b)
justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses. |
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c)
punível, por caracterizar infração disciplinar. |
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d)
é equiparado a ato educacional permitido. |
O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado.
Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que
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a)
no caso em tela, houve justa causa, capaz de permitir a revelação de dados sigilosos. |
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b)
inquirido pelo magistrado, o advogado não pode se escusar de depor e prestar informações. |
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c)
a quebra do sigilo profissional, ainda que judicialmente, como no caso, é infração disciplinar. |
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d)
o sigilo profissional é uma faculdade do advogado. |