Os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão expressos na Constituição Brasileira de 1988. A alternativa que não apresenta um desses fundamentos é:
a) deveres do Estado
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b) financiamento do sistema
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c) atributos da atenção primária
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d) direitos dos usuários
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As Organizações Sociais (OS) são caracterizadas como de interesse social e de utilidade pública. Não representa um dos objetivos das OS:
a) ampliar a eficiência dos serviços
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b) definir políticas públicas de saúde
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c) estimular a ação social comunitária
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d) atender melhor o cidadão
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Na década de 1940, a política de Estado pretendeu estender a todas as categorias do operariado urbano os benefícios da previdência social. Assim, as antigas caixas de aposentadorias e pensões (CAPs) foram substituídas pelos institutos de aposentadoria e pensões (IAPs). A categoria de trabalhadores que teve o primeiro IAP criado foi a de:
a) marítimos
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b) professores
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c) médicos
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d) bancários
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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde é:
a) integralidade
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b) regionalização
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c) descentralização
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d) hierarquização
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A lei, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde é a de número:
a) 7037
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b) 7145
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c) 8080
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d) 8142
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A seguinte alternativa apresenta uma definição introduzida pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB):
a) introdução do educador físico nas equipes da estratégia saúde da família
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b) definição da população a ser atendida pelas equipes de saúde da família
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c) suspensão do curso introdutório para os agentes comunitários de saúde
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d) carga horária de 20 horas para os profissionais da estratégia saúde da família
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O ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Saúde é:
a) 1934
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b) 1937
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c) 1941
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d) 1946
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De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica de 2012, é uma atribuição comum a todos os membros da equipe de saúde da família:
a) participação no processo de territorialização e mapeamento local
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b) orientação das famílias quanto aos serviços disponíveis
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c) cadastramento de todas as pessoas residentes na área
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d) conservação dos materiais odontológicos
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O Decreto nº 7.508 de 2011 regulamenta alguns aspectos da Lei no 8.080 de 1990. A seguinte alternativa não representa uma dessas regulamentações:
a) a organização do SUS
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b) o planejamento da saúde
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c) a assistência à saúde
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d) o repasse de verbas fundo a fundo
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Na implantação da regulamentação da Lei nº 8.080/1990, há atribuições específicas para os gestores e os fóruns de pactuação. A seguinte alternativa apresenta uma atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:
a) instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde
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b) pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e dos serviços de saúde da Região de Saúde
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c) criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde
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d) ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica
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