Em fins do ano passado foi aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado a denominada Emenda Constitucional
da Felicidade, que introduz no artigo 6o da Constituição
Federal, relativo aos direitos sociais, frase com a menção
5 de que são essenciais à busca da felicidade.
Pondera-se também que a busca individual pela felicidade
pressupõe a observância da felicidade coletiva. Há
felicidade coletiva quando são adequadamente observados os
itens que tornam mais feliz a sociedade. E a sociedade será
10 mais feliz se todos tiverem acesso aos básicos serviços públicos
de saúde, educação, previdência social, cultura, lazer,
entre outros, ou seja, justamente os direitos sociais essenciais
para que se propicie aos indivíduos a busca da felicidade.
Pensa-se possível obter a felicidade a golpes de lei, em
15 quase ingênuo entusiasmo, ao imaginar que, por dizer a Constituição
serem os direitos sociais essenciais à busca da felicidade,
se vai, então, forçar os entes públicos a garantir condições
mínimas de vida para, ao mesmo tempo, humanizar a
Constituição.
20 A menção à felicidade era própria da concepção de
mundo do Iluminismo, quando a deusa razão assomava ao
Pantheon e a consagração dos direitos de liberdade e de igualdade
dos homens levava à crença na contínua evolução da
sociedade para a conquista da felicidade plena sobre a Terra.
25 Trazer para os dias atuais, depois de todos os percalços que a
História produziu para os direitos humanos, a busca da felicidade
como fim do Estado de Direito é um anacronismo patente,
sendo inaceitável hoje a inclusão de convicções apenas
compreensíveis no irrepetível contexto ideológico do Iluminismo.
30 Confunde-se nessas proposições bem-intencionadas,
politicamente corretas, o bem-estar social com a felicidade. A
educação, a segurança, a saúde, o lazer, a moradia e outros
mais são considerados direitos fundamentais de cunho social
pela Constituição exatamente por serem essenciais ao bemestar
35 da população no seu todo. A satisfação desses direitos
constitui prestação obrigatória do Estado, visando dar à sociedade
bem-estar, sendo desnecessária, portanto, a menção de
que são meios essenciais à busca da felicidade para se gerar a
pretensão legítima ao seu atendimento.
40 O povo pode ter intensa alegria, por exemplo, ao se
ganhar a Copa do Mundo de Futebol, mas não há felicidade
coletiva, e sim bem-estar coletivo. A felicidade é um sentimento
individual tão efêmero como variável, a depender dos valores de
cada pessoa. Em nossa época consumista, a felicidade pode
45 ser vista como a satisfação dos desejos, muitos ditados pela
moda ou pelas celebridades. Ter orgulho, ter sucesso profissional
podem trazer felicidade, passível de ser desfeita por um
desastre, por uma doença.
Assim, os direitos sociais são condições para o bemestar,
50 mas nada têm a ver com a busca da felicidade. Sua realização
pode impedir de ser infeliz, mas não constitui, de forma
alguma, dado essencial para ser feliz.
(Miguel Reale Júnior. O Estado de S. Paulo, A2, Espaço Aberto,
5 de fevereiro de 2011, com adaptações)
Afirma-se corretamente que o autor
a)
está convencido de que uma sociedade só poderá ser plenamente feliz se lhe for permitida a realização de todas as suas expectativas, principalmente quanto aos seus direitos básicos. |
b)
critica, tomando por base as obrigações do Estado de Direito e os conceitos de felicidade e de bem- estar coletivo, a proposta de Emenda Constitucional por considerá-la inócua e defasada. |
c)
defende a concessão, pelo Estado, de garantias constitucionais para que a sociedade tenha qualidade de vida, imprescindível à sensação de bem-estar coletivo, que se torna o caminho para a felicidade geral. |
d)
censura a tardia preocupação do Senado brasileiro em oferecer condições mínimas de qualidade de vida à população, com a oferta dos direitos básicos que venham a garantir a felicidade geral. |
e)
faz referência à necessária conscientização de que o bem-estar da população é um bem indiscutível, especialmente quanto à liberdade e à igualdade, a partir dos princípios que embasaram o Iluminismo. |
Em relação ao desenvolvimento textual, está INCORRETO o que consta em:
a)
Os dois primeiros parágrafos introduzem o assunto que será analisado a seguir. |
b)
Há passagens no texto que evidenciam o posicionamento do autor sobre o assunto em pauta. |
c)
No 4.o parágrafo identifica-se a argumentação de que se vale o autor para embasar a opinião que será defendida no parágrafo seguinte. |
d)
O exemplo tomado à Copa do Mundo, no 6.º parágrafo, compromete o encadeamento das ideias defendidas no texto. |
e)
O último parágrafo constitui uma conclusão coerente de toda a discussão apresentada. |
Identifica-se uma consequência e sua causa, respectivamente, em:
a)
Há felicidade coletiva // quando são adequadamente observados os itens que tornam mais feliz a sociedade. (2º parágrafo) |
b)
E a sociedade será mais feliz // se todos tiverem acesso aos básicos serviços públicos de saúde... (2º parágrafo) |
c)
A educação, a segurança, a saúde, o lazer, a moradia e outros mais são considerados direitos fundamentais de cunho social pela Constituição // exatamente por serem essenciais ao bem-estar da população no seu todo. (5º parágrafo) |
d)
... por dizer a Constituição serem os direitos sociais essenciais à busca da felicidade, // se vai, então, forçar os entes públicos a garantir condições mínimas de vida ... (3º parágrafo) |
e)
O povo pode ter intensa alegria, por exemplo, ao se ganhar a Copa do Mundo de Futebol, // mas não há felicidade coletiva, e sim bem-estar coletivo. (6º parágrafo) |
... frase com a menção de que são essenciais à busca da felicidade. A relação de regência exemplificada acima NÃO ocorre APENAS em:
a)
a observância da felicidade coletiva. |
b)
acesso aos básicos serviços públicos. |
c)
crença na contínua evolução da sociedade. |
d)
a pretensão legítima ao seu atendimento. |
e)
dos valores de cada pessoa. |
.... a menção de que são meios essenciais à busca da felicidade ... O segmento grifado acima preenche corretamente a lacuna da frase:
a)
Os anseios da população, ...... se referiam seus representantes, seriam atendidos por meio das medidas que estavam sendo tomadas naquele momento. |
b)
Eram escassos os argumentos ...... dispunham os defensores da proposta apresentada para chegar à sua aprovação pela maioria. |
c)
Os meios ...... contavam aqueles que se dispuseram a defender novas ideias nem sempre lhes permitiram superar o conservadorismo da época. |
d)
A vitória naquele torneio, ...... traria sentimentos de bem-estar aos torcedores, transformou-se em objetivo prioritário para os dirigentes. |
e)
Seria necessário garantir a qualidade na prestação dos serviços públicos ...... toda a população se sentisse feliz. |
O verbo que, feitas as alterações propostas entre parênteses para o segmento grifado, deverá permanecer no singular está em:
a)
... para que se propicie aos indivíduos a busca da felicidade. (os direitos básicos) |
b)
... que a História produziu para os direitos humanos ... (os fatos da História) |
c)
E a sociedade será mais feliz... (os membros da sociedade) |
d)
O povo pode ter intensa alegria ... (Todos os indivíduos) |
e)
... mas não há felicidade coletiva... (sentimentos permanentes de felicidade coletiva) |
... levava à crença na contínua evolução da sociedade ...
O emprego do sinal de crase, exemplificado acima, estará correto, unicamente, em
a)
aludir à felicidade geral. |
b)
buscar à felicidade. |
c)
propor à toda a populaçã |
d)
mpor à esse grupo. |
e)
discutir à obrigatoriedade da lei. |
O segmento do texto, transcrito com outras palavras, tem o sentido original respeitado em:
a)
depois de todos os percalços que a História produziu para os direitos humanos = a partir das inúmeras conquistas históricas a respeito dos direitos da humanidade |
b)
quando a deusa razão assomava ao Pantheon = quando a racionalidade era ainda bastante idealizada |
c)
na contínua evolução da sociedade para a conquista da felicidade plena = no avanço intermitente da comunidade para o congraçamento geral |
d)
era própria da concepção de mundo do Iluminismo = fazia parte intrínseca dos valores pregados pelo Iluminismo |
e)
de convicções apenas compreensíveis no irrepetível contexto ideológico do Iluminismo = ideias que eram postas em prática unicamente pelos iluministas |
"Proporcionar a quantidade de calorias é algo factível",
diz Joachim von Braun, da Universidade de Bonn. "A grande
questão é a nutrição." Nos últimos 30 ou 40 anos, as dietas
melhoraram. Hoje, existe proporcionalmente um número menor
de pessoas desnutridas no mundo do que antes (embora o
número absoluto seja alto e continue crescendo). Um número
menor de pessoas deixa de crescer até a altura e o peso
adequados por causa de uma dieta fraca durante a infância.
Mas, embora a maioria das pessoas consuma calorias
suficientes, elas ainda sofrem de imensas deficiências de nutrientes,
que trazem consequências de longo prazo para a sociedade.
As crianças que sofrem de tais deficiências não conseguem
se concentrar e têm pontuação mais baixa nos testes
de habilidade cognitiva. E parece existir uma ligação entre
nutrição na infância e renda na idade adulta.
Em comparação, a epidemia de obesidade nos países
ricos representa exatamente o problema oposto. Pela primeira
vez na história, mais calorias não significam saúde melhor. Um
grande grupo de pessoas nos países ricos também sofre de
deficiência nutricional: os mais velhos. Com o avançar da idade,
eles precisam de mais cálcio e vitaminas e muitos não obtêm
esses nutrientes.
A deficiência de nutrientes não é algo fácil de corrigir.
Nos países pobres, os suplementos vitamínicos – um recurso
comum – alcançam menos da metade daqueles que mais
precisam deles, a população rural pobre.
(Trecho da Reportagem especial de como alimentar o mundo,
The Economist. In: CartaCapital, 23 de março de 2011, p. 55,
trad. Ed Sêda)
O texto aponta para a relação existente entre
a)
deficiência de nutrientes na infância e problemas de ordem econômica e social, não somente de saúde pública, para os países. |
b)
aumento da quantidade de calorias nos alimentos e ampliação da oferta de nutrientes para as crianças que consomem esses alimentos. |
c)
oferta de suplementos vitamínicos para a população e diminuição da desnutrição infantil nos países mais pobres. |
d)
número de pessoas desnutridas em países pobres e aumento da obesidade nos países mais ricos. |
e)
consumo de calorias pela maior parte da população mundial e aumento da capacidade cognitiva. |
... que trazem consequências de longo prazo para a sociedade. (2º parágrafo)
a)
os encargos decorrentes da oferta de nutrientes à população mais pobre oneram o poder público, comprometendo o desenvolvimento social. |
b)
a sociedade deixa de ser beneficiada por um rendimento intelectual e econômico mais significativo de sua população. |
c)
os nutrientes nem sempre se destinam ao segmento mais necessitado da população, fato que leva a potenciais riscos de desperdício dos recursos públicos. |
d)
a melhoria da qualidade da dieta da população pode, eventualmente, reverter em problemas de saúde pública, como ocorre atualmente com a obesidade. |
e)
o equilíbrio entre a oferta de nutrientes à população e o risco trazido pelo excesso de calorias nos alimentos dificilmente será atingido. |
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