MP-RS (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) - Promotor de Justiça - MPE-RS (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) - 2016
Texto I
Assinale a alternativa que preenche corretamente as duas lacunas pontilhadas da linha 14 e a lacuna pontilhada da linha 18, respectivamente.
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a) a – a – a
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b) a – à – a
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c) à – à – à
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d) à – a – a
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e) a – a – à
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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas tracejadas das linhas 25, 27 e 35, respectivamente.
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a) ver-se-iam – lhes assegura – pode-se
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b) se veriam – assegura-lhes – se pode
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c) se veriam – lhes assegura – pode-se
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d) ver-se-iam – assegura-lhes – pode-se
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e) ver-se-iam – lhes assegura – se pode
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Assinale a alternativa que está de acordo com o texto.
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a) A Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, segue todos os critérios e princípios da Convenção das Nações Unidas, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados.
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b) O artigo que trata da entrada de refugiados no Brasil é característico do Direito Internacional dos Refugiados.
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c) A possibilidade de solicitar refúgio mesmo com entrada irregular no Brasil é essencial porque a situação no país de origem pode impedir a obtenção de visto ou passaporte.
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d) Um aspecto negativo da Lei nº 9.474 é que ela não oferece qualquer proteção aos direitos econômicos, sociais e culturais dos refugiados.
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e) A previsão de possibilidade de acesso dos refugiados ao Poder Judiciário é justificada por sua ausência no ordenamento jurídico brasileiro como um todo.
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Considere as seguintes afirmações.
I. A Lei nº 9.474 inova em relação à Convenção das Nações Unidas, de 1951, sobre o Estatuto dos
Refugiados ao reconhecer o status de refugiado dos que sofrem grave e generalizada violação de
direitos humanos.
II. A Lei nº 9.474 apresenta vários aspectos positivos, mas seu maior mérito é expressar a vontade política
brasileira de proteger as pessoas vítimas de desrespeitos aos seus direitos mais fundamentais.
III. A Lei nº 9.474 oferece uma proteção primária, que assegura vida, liberdade e segurança aos
refugiados, mas não assegura expressamente a proteção complementar garantida pela Convenção das
Nações Unidas, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados.
Quais estão de acordo com o texto?
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a) Apenas I.
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b) Apenas II.
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c) Apenas III.
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d) Apenas I e III.
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e) I, II e III.
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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas dos enunciados abaixo, na ordem em que
aparecem.
ENUNCIADO 1 - A substituição de O direito dos refugiados a proteção (l. 1) por Os direitos dos
refugiados exige alteração de _____ outras palavras no primeiro parágrafo.
ENUNCIADO 2 - A substituição de os solicitantes (l. 31-32) por o solicitante exige alteração de _____
outra(s) palavra(s) no mesmo período.
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a) três – uma
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b) três – duas
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c) quatro – duas
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d) quatro – três
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e) cinco – três
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Considere as propostas de reescrita abaixo, de referências textuais a dispositivos legais.
I. a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 (l. 2-3): a Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997
II. no inciso III do artigo 1º (l. 7-8): no artigo 1º, III
III. No artigo 7º, caput, do título (l. 12-13): no caput do artigo 7º do título
IV. inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal (l. 31): artigo 5º, XXXV da Constituição Federal
Quais propostas são corretas?
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a) Apenas I.
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b) Apenas II.
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c) Apenas II e III.
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d) Apenas III e IV.
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e) Apenas I, III e IV.
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Considere as seguintes propostas de alteração referentes a nexos e modos de conexão do texto.
I. Substituição de […] , pois [...] (l. 10) por [… ] e, consequentemente, [...].
II. Substituição de havendo (l. 24) por uma vez que haja.
III. Substituição de Contudo (l. 31) por Desse modo.
Quais são corretas e mantêm o sentido do texto?
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a) Apenas I.
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b) Apenas II.
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c) Apenas I e II.
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d) Apenas I e III.
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e) Apenas II e III.
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Considere as seguintes afirmações, referentes às relações de regência do texto.
I. A substituição de trata (l. 13) por se trata não exigiria qualquer outra modificação no texto.
II. A substituição de na perda (l. 24-25) por a perda exigiria a inserção da preposição de entre
diplomas internacionais e que (l. 24).
III. A substituição de dizer (l. 35) por alegar exigiria a inserção da preposição de antes de que (l. 35).
Quais estão corretas?
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a) Apenas I.
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b) Apenas II.
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c) Apenas III.
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d) Apenas I e II.
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e) Apenas II e III.
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Assinale a alternativa em que a ocorrência da palavra que é um pronome relativo que introduz uma oração adjetiva.
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a) […]Ressalte-se também que, [...] (l. 17)
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b) […]já que, na maioria das vezes, […] (l. 19)
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c) […]sem a proteção complementar que é tão essencial […](l. 25-26)
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d) […]pelo fato de que o recurso ao Poder Judiciário é previsto […](l. 29-30)
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e) […]dizer que o Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, […] (l. 35)
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Considere o trecho abaixo, extraído do último parágrafo do texto (l. 35-38), e as três propostas para sua
reescrita.
[O] Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e
atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser apontado como paradigma na
América do Sul, apesar de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento.
I. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da
Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser
apontado como paradigma na América do Sul.
II. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da
Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser
apontado como paradigma na América do Sul.
III. O Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de
concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser apontado como paradigma na América do Sul apesar
de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento.
Quais propostas estão corretas e preservam o sentido original do trecho?
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a) Apenas I.
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b) Apenas III.
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c) Apenas I e II.
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d) Apenas II e III.
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e) I, II e III.
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