Tribunal de Justiça - São Paulo - Juiz de Direito Substituto - Vunesp - 2009 - Prova Objetiva
O denominado efeito repristinatório da lei:
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a)
segundo entendimento majoritário, foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. |
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b)
segundo entendimento majoritário, não foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. |
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c)
foi adotado como regra geral no direito brasileiro, não comporta exceção e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. |
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d)
foi adotado no direito brasileiro como regra geral e implica incidência imediata da lei revogadora. |
Comoriência é:
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a)
presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras. |
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b)
morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras. |
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c)
morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, independentemente da existência de vínculo sucessório entre elas. |
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d)
morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião. |
Prescrição e decadência:
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a)
extinguem o direito de ação. |
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b)
extinguem, respectivamente, o direito potestativo e a pretensão. |
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c)
extinguem, respectivamente, a pretensão e o direito potestativo. |
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d)
extinguem a pretensão. |
Considerados em si mesmos, os bens podem ser:
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a)
públicos e particulares. |
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b)
principais e acessórios. |
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c)
imóveis pela própria natureza, benfeitorias e pertenças. |
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d)
móveis e imóveis. |
Erro substancial e dolo essencial viciam o ato jurídico porque:
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a)
revelam má fé do contratante. |
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b)
a vontade não é livremente manifestada. |
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c)
impedem que o declarante tenha conhecimento da realidade. |
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d)
tornam ilícito o objeto. |
A obrigação, se indivisível e solidária:
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a)
implica responsabilidade de todos os devedores pelo total e sub-rogação em favor de quem pagar. |
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b)
implica responsabilidade de todos os devedores pelo total, mas a sub-rogação limita-se à solidariedade. |
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c)
não perde essas características se convertida em perdas e danos. |
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d)
perde essas características se convertida em perdas e danos. |
A novação:
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a)
deve ser expressa e implica criação de nova obrigação, podendo o credor optar pela primitiva. |
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b)
pressupõe ânimo de novar, que pode ser tácito, desde que inequívoco. |
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c)
se subjetiva passiva, depende da concordância do devedor. |
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d)
não extingue as garantias da obrigação anterior, salvo a fiança. |
Assinale a alternativa correta.
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a)
A existência de outro acesso não impede a passagem forçada. |
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b)
Passagem forçada e servidão de trânsito destinam-se a tornar mais fácil o acesso a via pública. |
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c)
Servidão de passagem está relacionada a prédio encravado e é presumida. |
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d)
Passagem forçada e servidão de trânsito implicam restrição ao direito de propriedade e decorrem, a primeira, da lei, a segunda, de manifestação de vontade. |
Constituto possessório é:
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a)
forma derivada de aquisição da propriedade móvel. |
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b)
modo de transferência da posse direta ao adquirente do bem. |
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c)
expressamente previsto no Código Civil para os bens móveis e imóveis. |
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d)
modo de transferência da posse indireta ao adquirente do bem. |