DPU (Defensoria Pública da União) - Economista - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Texto I
Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha
contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto
ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor
R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de
cinco anos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.
Texto XVIII
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas,
julgue os itens que se seguem.
De acordo com o princípio da universalidade orçamentária,
cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento.
Verdadeira. |
Falsa. |
Os limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na
lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Verdadeira. |
Falsa. |
O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem
contábil-financeira e se caracterizava como um documento de
previsão de receita e de autorização de despesas, sem a
preocupação de planejamento das ações do governo.
Verdadeira. |
Falsa. |
Texto XIX
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei
orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos.
Considere que determinado investimento não esteja previsto no
PPA. Nesse caso, quando da elaboração da LOA, não poderá
ser consignada dotação para o referido investimento.
Verdadeira. |
Falsa. |
Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de
incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a
LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados
os passivos contingentes e outros riscos fiscais.
Verdadeira. |
Falsa. |
Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso
Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve
estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e
o cronograma de desembolso mensal por órgãos.
Verdadeira. |
Falsa. |