Tribunal de Justiça - Piauí - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva
Assinale a opção correta com referência ao processo de execução.
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a)
Proposta a execução, o credor perderá a legitimidade para cessão do crédito a partir da citação válida do devedor. |
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b)
A prescrição ficará interrompida a partir da data em que for devidamente cumprido o mandado de citação |
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c)
A prevenção será determinada a partir da citação, tanto para juízos da mesma competência territorial, quanto para os de distinta competência territorial. |
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d)
A constituição do devedor em mora a partir da sua citação será inócua, pois a afirmação do inadimplemento é pressuposto da execução. |
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e)
O devedor perderá a disponibilidade patrimonial a partir da citação, tornando-se inválido qualquer negócio posterior a esse limite. |
Caso o autor, em ação na qual se discuta o valor devido, concorde com a alegação do réu quanto à insuficiência da quantia ofertada e complemente o valor devido, o juiz deverá julgar procedente o pedido e
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a)
isentar as partes da condenação em honorários de advogado. |
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b)
condenar o credor ao pagamento de honorários de advogado e multa por afronta a um dos deveres das partes. |
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c)
condenar o devedor ao pagamento de honorários de advogado à parte adversária. |
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d)
distribuir proporcionalmente o pagamento dos honorários de advogado entre credor e devedor. |
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e)
condenar o devedor em honorários de advogado pela sucumbência mínima do credor. |
Com relação ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
(Questão anulada)|
a)
O juiz não poderá determinar de ofício a citação do litisconsorte necessário ausente, devendo, para tanto, intimar o autor a requerê-la. |
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b)
Em se tratando de ação popular cujo objeto seja a desconstituição de ato jurídico, estabelece-se o litisconsórcio necessário simples. |
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c)
Dispensa-se a formação do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, quando estes ainda não tiverem sido nomeados. |
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d)
Deverão participar de ações rescisórias integrais, em litisconsórcio simples, todos os que forem partes no processo cuja sentença seja objeto de rescisão. |
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e)
Será inválida e sujeita a ação rescisória a sentença proferida sem que algum dos litisconsortes necessários ativos integre o feito. |
Ajuizada ação sob o rito sumário, o autor requereu a exibição de determinados documentos e a realização de perícia, oferecendo, desde então, seus quesitos. Quinze dias antes da audiência de conciliação, o autor apresentou complementação do rol de testemunhas. Durante a audiência, o réu não compareceu, mas seu advogado, devidamente constituído, apresentou contestação e pedido contraposto, mantendo-se silente quanto à perícia.
Nessa situação hipotética,
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a)
será necessária a reconvenção, devendo o pedido contraposto ser repelido, independentemente do exame de seu mérito. |
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b)
o silêncio do réu diante do pedido de perícia contido na inicial importará preclusão do seu direito de apresentar quesitos. |
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c)
o juiz deverá indeferir a exibição de documentos, incompatível com a celeridade do rito. |
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d)
o réu deverá sofrer os efeitos da revelia porque não compareceu à audiência e frustrou etapa necessária. |
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e)
ao autor não é possível a complementação do rol de testemunhas, sendo o indeferimento da oitiva o caminho necessário, independentemente de manifestação do réu. |
Acerca de ação popular, assinale a opção correta.
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a)
O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo. |
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b)
A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP. |
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c)
Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor. |
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d)
Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário. |
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e)
O litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré |
Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação na qual pediu o ressarcimento de R$ 35.000,00 referentes a danos materiais, mais o valor a ser aferido, no curso do processo, em razão de tratamento médico.
Nessa situação hipotética,
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a)
não havendo necessidade de audiência preliminar, o julgamento ocorrerá conforme o estado do processo. |
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b)
será possível a citação do réu na pessoa de procurador constituído, desde que conste do instrumento a cláusula ad judicia. |
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c)
o juiz deverá determinar que o autor emende a inicial, dado o pedido genérico de ressarcimento de danos. |
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d)
se o réu, em contestação, limitar-se a negar o fato constitutivo do direito, não haverá oportunidade para o autor oferecer réplica. |
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e)
caso o réu ofereça apenas reconvenção, mas alegue matéria de defesa, não será decretada a revelia, porque se considera dada a resposta. |
Acerca de competência, assinale a opção correta
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a)
A competência para o julgamento da ação de interdição é o foro do domicílio do interditando, de forma que, se este mudar de domicílio, o processo deverá ser deslocado. |
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b)
A superveniente criação de vara federal no município onde tenha sido ajuizada e julgada a ação, na época da execução do julgado, não acarretará nova fixação de competência. |
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c)
Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, haverá, por força de lei, modificação da competência de foro. |
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d)
Caso o réu cujo domicílio tenha servido de base para fixação da competência seja julgado parte ilegítima, impor-se-á o reconhecimento da incompetência do juízo. |
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e)
Intervindo a União, como assistente, em ação indenizatória em curso na justiça estadual, em fase de liquidação, a competência se deslocará para o foro federal. |
Proposta ação de conhecimento em face de apenas um dos devedores solidários pelo pagamento total do débito,
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a)
o réu poderá promover o chamamento dos demais devedores. |
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b)
os demais devedores somente poderão ingressar no feito como assistentes. |
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c)
o juiz deverá determinar a citação dos demais devedores. |
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d)
o réu deverá nomear à autoria os demais devedores |
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e)
o réu deverá denunciar à lide os demais devedores. |
Intimado da interposição de apelação pela parte contrária, o réu apresentou contrarrazões no décimo dia e, no décimo quarto, apresentou petição na qual declarou intenção de apelar de forma adesiva, mencionando que juntaria as razões em momento adequado.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
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a)
Houve interposição intempestiva da apelação na forma adesiva, pois as contrarrazões já haviam sido apresentadas. |
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b)
A apelação na forma adesiva só poderá ser conhecida se as razões forem juntadas até o décimo quinto dia da intimação para contrarrazões. |
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c)
Não será possível conhecer da apelação na forma adesiva, por afronta expressa aos princípios da consumação e da dialeticidade. |
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d)
Como o prazo para apresentação de recurso na forma adesiva é de dez dias, a apelação, no caso, foi intempestiva. |
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e)
A interposição da apelação na forma adesiva está de acordo com a legislação, sendo as razões necessárias apenas se for positivo o juízo de admissibilidade da principal. |
Em ação na qual se discute a existência de negócio de compra e venda de veículo ao preço de R$ 15.000,00, as testemunhas ouvidas na instrução afirmaram ter ouvido do réu, em evento no qual não estava presente o autor, a confissão de que efetivamente adquirira o veículo pelo valor mencionado.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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a)
A confissão não tem os efeitos próprios desse meio de prova, porque o negócio em tela exige prova qualificada. |
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b)
A confissão, em qualquer circunstância, exige a forma escrita, de modo que a realizada na hipótese não adquire valor |
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c)
Por ter sido endereçada a terceiro, a confissão só poderá ser apreciada como meio de prova se assumir a forma escrita. |
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d)
Houve confissão extrajudicial, que tem, para todos os fins, considerados os fatos confessados, a mesma eficácia da judicial. |
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e)
Diante da confissão realizada a terceiro, fica o juiz impedido de decidir de modo diverso do apontado pela prova. |